QUESTÃO ERRADA: A Constituição da República de 1988: contém normas programáticas, como o princípio da igualdade e o da legalidade.
ERRADA – Não se pode confundir norma com princípio, na verdade, este é fonte de inspiração daquela, portanto, o correto seria afirmar que a CRFB/88 contém normas programáticas que reconhecem o princípio da igualdade e o da legalidade.
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