LRF 101:
Art. 50.
§ 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Voltada à responsabilidade fiscal, a manutenção de um sistema de custos que permita a avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial é uma exigência legal imposta aos gestores.
É uma imposição legal da LRF.
QUESTÃO CERTA: A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
QUESTÃO ERRADA: O governo federal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira dos entes nacionais e subnacionais.
Cada ente terá o seu.
QUESTÃO CERTA: A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer que a administração pública deva manter sistema de custos para a avaliação e o acompanhamento da gestão, fixa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a incumbência de tratar das normas específicas para o controle dos custos dos serviços públicos prestados conforme previsão orçamentária.
LRF
Seção II
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
QUESTÃO CERTA: De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Por tratar de informação eminentemente gerencial, a manutenção de sistema de custos pela administração pública federal é obrigatória.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (…)
§ 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Compete ao órgão central do SCF manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
