Serviços de Custos na Administração Pública

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LRF 101:

Art. 50.

§ 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

QUESTÃO CERTA: Voltada à responsabilidade fiscal, a manutenção de um sistema de custos que permita a avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial é uma exigência legal imposta aos gestores.

É uma imposição legal da LRF.

QUESTÃO CERTA: A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

QUESTÃO ERRADA: O governo federal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira dos entes nacionais e subnacionais.

Cada ente terá o seu.

QUESTÃO CERTA: A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer que a administração pública deva manter sistema de custos para a avaliação e o acompanhamento da gestão, fixa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a incumbência de tratar das normas específicas para o controle dos custos dos serviços públicos prestados conforme previsão orçamentária.

LRF

Seção II

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

 e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

QUESTÃO CERTA: De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

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QUESTÃO CERTA: Por tratar de informação eminentemente gerencial, a manutenção de sistema de custos pela administração pública federal é obrigatória.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (…)

§ 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

QUESTÃO CERTA: Compete ao órgão central do SCF manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.