MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício: 2019
2.1.1.2. Controlado no presente pela entidade
O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos são verificados por meio da manutenção e utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – página: 145
QUESTÃO CERTA: A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.
QUESTÃO CERTA: São indicadores de que a entidade controla um determinado ativo no presente, exceto: expectativa de direito em relação ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do ativo.
QUESTÃO CERTA: Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade: Inexistência de partes relacionadas.
QUESTÃO CERTA: Para fins de definir um recurso como Ativo, o controle do recurso, pela entidade, envolve a sua capacidade em utilizar o recurso ou controlar o uso por terceiros. Assim, pode ser considerado um indicador de controle, que possibilite avaliar se a entidade controla o recurso no presente o seguinte: propriedade legal;
QUESTÃO ERRADA: Um contrato de locação de impressoras, ainda que não haja a transferência substancial dos riscos e da propriedade, que são indicadores de controle, deve ser registrado como ativo.
