CF:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
QUESTÃO ERRADA: Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de: educação básica obrigatória e gratuita dos quatro anos de idade aos dezessete anos de idade, sendo facultativa a oferta gratuita àqueles que a ela não tenham tido acesso na idade adequada.
QUESTÃO CERTA: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;
QUESTÃO CERTA: O dever do Estado para com a educação tem como uma de suas formas de efetivação a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
QUESTÃO ERRADA: Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de: atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
QUESTÃO ERRADA: Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
QUESTÃO CERTA: A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar: na rede regular de ensino, preferencialmente.
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
FCC (2010):
QUESTÃO CERTA: Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.
Lei de diretrizes e bases da educação nacional. (LEI Nº 9.394/96)
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
CF: Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede especial de ensino, de acordo com as suas necessidades físicas e mentais.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente,em rede especial de ensino, de acordo com as suas necessidades físicas e mentais. [preferencialmente na rede regular de ensino]
Nos termos do art. 208, III, CF:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
De certo que o objetivo do constituinte foi o de integrar/incluir o aluno com necessidades especiais no sistema regular de ensino.
