O Que É A Classificação da Receita Por Resultado Fiscal?

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QUESTÃO ERRADA: A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e secundário.

Nada disso. Não existem receitas de resultado primário e receitas de resultado secundário. O que existe são as receitas primárias e as receitas financeiras – também chamadas de não primárias.

Quanto à classificação por identificador de resultado primário, temos:

I) Receitas Primárias: os seus valores são incluídos na apuração do resultado primário. As receitas provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e serviços são primárias.

OBS: O Resultado Primário é o resultado líquido do total de receitas primárias deduzidas as despesas primárias. 

II) Receitas Financeiras (não primárias): os seus valores não são incluídos na apuração do resultado primário. São as receitas derivadas de aplicações no mercado financeiro, rolagem e emissão de títulos públicos, privatizações e operações de crédito ativas e passivas.

Outra definição do site oficial sobre orçamento do governo explica o que são as receitas financeiras (não primárias). São aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo.

QUESTÃO ERRADA: A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relacionadas com o resultado operacional.

Nada disso. O correto é primárias e financeiras.

Lembre-se que receitas orçamentárias quanto ao identificador de resultado primário se dividem em receitas primárias e receitas financeiras.

QUESTÃO ERRADA: A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes.

Errada. Segundo o MCASP, esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.