QUESTÃO ERRADA A atividade de controle interno compreende, preponderantemente, a avaliação contínua do planejamento estratégico da administração pública.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
E LEI No 10.180/2001
Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento: VI – identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos do Governo, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar o apoio gerencial e institucional à sua implementação. (Obs.: Essa lei menciona que quem formulará o planejamento estratégico é o SIPOF)
QUESTÃO CERTA: As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, enquanto as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento devem acompanhar a execução física e financeira de planos e programas nacionais de desenvolvimento econômico e social.
LEI 10.180
Seção I
Do Planejamento Federal
Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:
I – elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social;
II – coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis;
III – acompanhar física e financeiramente os planos e programas referidos nos incisos I e II deste artigo, bem como avaliá-los, quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo;
QUESTÃO CERTA: As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.
Do Planejamento Federal
Art. 7º Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:
VIII – estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.]
QUESTÃO ERADA: As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:
V – manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional;
A única coisa que encontrei pra justificar o gabarito errado é que” cálculo de indicadores econômicos e sociais ” não faz parte das competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento.
