Art. 57 Lei 4.320
(…) serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Banca própria Colégio Pedro II (2017):
QUESTÃO ERRADA: A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
