Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Veja o que diz a Constituição Federal: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
QUESTÃO ERRADA: A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, à exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal, deve ser aprovada, por maioria simples, pelo Senado Federal, sendo esses membros nomeados pelo presidente da República.
A questão está errada. Não é maioria simples, mas sim absoluta.
CF, Art. 103-B:
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Os demais membros do Conselho (todos menos o Presidente) serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.
QUESTÃO ERRADA: Os membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da República e exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução.
Basta lembrar de um único detalhe: presidente do CNJ é o presidente do STF (membro nato). Desta feita, quando a questão menciona, TODOS ELES, já entrega um erro.
QUESTÃO ERRADA: O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça, indicados pelo STJ.
QUESTÃO ERRADA: O Conselho Nacional de Justiça deve ser presidido por membro do STF indicado pelo respectivo tribunal
Opresidente do STFirá presidir o CNJ independentemente de nomeação ou indicação.
QUESTÃO CERTA: A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.
Veja o que diz a Constituição Federal:
§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes….
QUESTÃO ERRADA: É vedada a participação de magistrados no Conselho Nacional de Justiça por ser este um órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Parte superior do formulário
Dois erros nessa questão: dizer que é proibida a participação de magistrados no CNJ e dizer que ele é um órgão de controle externo, sendo que é na verdade um órgão de controle interno.
QUESTÃO ERRADA: Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
É pelo presidente da República!
