Características do Orçamento Inglês (com exemplo)

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QUESTÃO CERTA: Historicamente, o orçamento inglês é importante por esboçar as convicções de natureza técnico-jurídica desse instrumento e por difundir a instituição orçamentária para outras nações.

A instituição orçamentária teve início como instrumento disciplinador na Inglaterra em 1822, visando diminuir ou reter o crescimento das despesas públicas. Teve como meta principal a de possibilitar aos órgãos governamentais um controle político sobre o Executivo. Pelos conflitos surgidos entre monarquia e Parlamento, concluiu-se que não bastava autorizar a cobrança das rendas públicas, era necessário verificar se a sua aplicação correspondia às finalidades para as quais foram autorizadas. Um avanço bastante significativo na organização das finanças públicas foi representado pela Lei do Fundo Consolidado, que possibilitou a contabilização dos fundos públicos e, a partir de 1802, a publicação anual do relatório detalhado das finanças. Em 1822, o chanceler do Erário passou a apresentar ao Parlamento uma exposição que fixava a receita e a despesa de cada exercício, e segundo Jesse Burkhead, essa é a data que marca o início do orçamento, plenamente desenvolvido, na Grã-Bretanha. A trajetória histórica do orçamento inglês é importante por delinear a natureza técnica e jurídica desse instrumento, e por difundir a instituição orçamentária para outros países.

“Em todo o decorrer do século XIX, o orçamento público inglês foi sendo aperfeiçoado e valorizado como instrumento básico da política econômica e financeira do Estado. A trajetória histórica do orçamento inglês é especialmente importante em dois aspectos: primeiro, por delinear a natureza técnica e jurídica desse instrumento e, segundo, por difundir a instituição orçamentária para outros países.” Giacomani, Orçamento Público, 15ª edição, 2010, pg. 33.

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“Durante o século XIX, o orçamento inglês tornou-se um importante instrumento da política econômica e financeira do Estado. Sua trajetória tornou-se importante pelo menos em dois aspectos: primeiro, por delinear a natureza técnica e jurídica desse instrumento e, segundo, por difundir a instituição orçamentária para outros países. A compreensão dessa história demonstra, outrossim, que a origem dos parlamentos está estreitamente ligada às finanças públicas.”

O orçamento tradicional surgiu na Inglaterra, em 1822, junto com o Estado Liberal, preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o aumento dos gastos públicos. O Brasil, em 1824, estabeleceu as primeiras exigências no sentido de elaboração de um orçamento público.