Consolidação das contas públicas e restituição de receitas

0
191

Última Atualização 11 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.

MCASP:

“(…) com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de tod os os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias

Advertisement
 recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária.”