Tortura e Tratamento Desumano (com exemplo)

0
222

QUESTÃO ERRADA: Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

TÍTULO II


Dos Direitos e Garantias Fundamentais


CAPÍTULO I


DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

De acordo com a estrutura formal da Constituição brasileira, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil dizem respeito aos artigos 1° a 4°. As normas relacionadas à tortura e tratamento desumano ou degradante constam no título de Direitos e Garantias Fundamentais. 

AUMENTO DE PENA nos crimes de TORTURA:

Advertisement

“Quando o AGENTE SEQUESTRA o VELHO de 60 DEFICIENTE e a GRÁVIDA no ACRI, a pena AUMENTA!”

AGENTE –> se o crime é cometido por AGENTE PÚBLICO

SEQUESTRA –> se o crime é cometido mediante sequestro

VELHO de 60 –> se o crime é cometido contra MAIOR DE 60 ANOS

DEFICIENTE —> se o crime é cometido contra PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

GRÁVIDA –> se o crime é cometido contra GESTANTE

ACRI –> contra Adolescente e Criança

AUMENTA–> Aumenta-se a pena de UM SEXTO ATÉ UM TERÇO

QUESTÃO CERTA: Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico: estará configurada uma causa de aumento de pena.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui