Constituição Federal: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (…)
FCC (2011):
QUESTÃO CERTA: A titularidade do controle externo é do: Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo: Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com o auxílio dos tribunais de contas.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida: pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
CF:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, o controle externo é competência do Poder Legislativo, que o exerce mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão subordinado àquele Poder.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: O controle externo, a cargo do Poder Legislativo e do TC, classifica-se em político e técnico. Com relação a esse assunto, à luz das disposições constantes na CF, assinale a opção correta: O controle externo, nos municípios, é exercido pelas respectivas câmaras municipais, com o auxílio dos TCs de âmbito estadual, salvo no caso dos municípios que têm TCs próprios.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta: Não incluem a competência para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a qual é exclusiva do Tribunal de Contas da União.
UFMA (2016):
QUESTÃO CERTA: A fiscalização contábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
FCC (2013):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta quanto a: legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
