O Que É Orçamento Programa?

• Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício;
• O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais;
• O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.

QUESTÃO CERTA: Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.

QUESTÃO CERTA: O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.

QUESTÃO CERTA: A técnica orçamentária em que se destaca, prioritariamente, a função de planejamento e que se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir, em certo limite de tempo, é chamada de: orçamento-programa.

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa detalha as despesas e as atividades programáticas de um ente estatal, incluindo minimamente os objetivos e propósitos da instituição em questão, os programas necessários para o atingimento desses objetivos, os custos programáticos e as medidas de desempenho.

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa de um ente público estadual: realiza a alocação de recursos visando à aquisição de meios, e as decisões orçamentárias são tomadas com base em análises técnicas das alternativas.

QUESTÃO CERTA: No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta: O orçamento-programa apresenta vinculação com o planejamento governamental na execução de programas, projetos e atividades do Estado.

QUESTÃO CERTA: Quando usado como instrumento de planejamento governamental, os recursos são alocados no orçamento visando à consecução de objetivos e metas previamente estabelecidas.

QUESTÃO CERTA: Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.

QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta característica do orçamento- programa: integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar

QUESTÃO ERRADA: Inexiste uma conexão clara entre o planejamento e o orçamento.

ERRADO. Há conexão entre planejamento e orçamento, no orçamento-programa;

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa do governo, instrumento para organização da ação estatal, baseia-se em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas.

QUESTÃO CERTA: De acordo com a concepção do orçamento-programa, as despesas autorizadas atendem a uma finalidade específica, e cada programa contém ações cuja realização viabiliza atingir os seus objetivos. Esse esquema se materializa com a fixação dos valores e das metas, e com a designação das respectivas unidades responsáveis.

QUESTÃO CERTA: Entre as técnicas orçamentárias utilizadas na elaboração dos orçamentos públicos, a técnica do orçamento-programa é uma das mais conhecidas, sendo de ampla aceitação para um programa de funcionamento as categorias programáticas programa, subprograma, atividade e tarefas.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.

A ordem está errada.

Portaria 42/1999 dispõe em seu art. 4o que: “Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.”

QUESTÃO CERTA: Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento governamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.

QUESTÃO CERTA: A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática

QUESTÃO CERTA: No processo de avaliação do orçamento-programa, a análise custo-benefício pode ser usada para determinar o resultado econômico esperado de um dado programa governamental, o qual pode ser apurado pela diferença entre o valor dos benefícios diretos e indiretos do programa e o custo de oportunidade dos recursos a serem empregados na prestação dos serviços.

QUESTÃO CERTA: O tipo de orçamento adotado pelos governos no Brasil, cujo principal objetivo é a articulação com o planejamento, denomina-se: orçamento-programa.

QUESTÃO CERTA: Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que: a ênfase está nos meios (o que se compra) e não nas diretrizes, prioridades, objetivos e metas.

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa foi introduzido no Brasil por meio da Lei no 4.320/64 e do Decreto-Lei no 200/67. A Constituição Federal de 1988 consolidou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao vincular o processo orçamentário ao PPA, à LDO e à LOA. Orçamento-programa é um: plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

QUESTÃO CERTA: Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o incentivo ao desenvolvimento econômico. No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades, a partir da CF, representou importante passo em direção à modernização do sistema orçamentário brasileiro.

No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades, a partir da CF, representou importante passo em direção à modernização do sistema orçamentário brasileiro. NÃO FOI A PARTIR DA CF. A adoção do orçamento-programa na esfera federal foi efetivada em 1964, a partir da edição da Lei nº 4.320. O Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, menciona o orçamento-programa como plano de ação do Governo Federal, quando, em seu art. 16, determina: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual”.

QUESTÃO CERTA: Os movimentos de transformação do Estado e, mais especificamente, da administração pública, inevitavelmente, foram acompanhados por mudanças significativas na concepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evidencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma de suas funções ou instrumentalidades: controle, gerência ou planejamento. O orçamento-programa reflete a concepção moderna do orçamento público e se caracteriza:pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

QUESTÃO CERTA: O elemento básico da estrutura do Orçamento-Programa é o programa que pode ser conceituado como um instrumento de: organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

QUESTÃO CERTA: A estrutura do orçamento programa está associada ao planejamento e à adoção de indicadores de medição de resultados.

QUESTÃO CERTA: Orçamento por programas é uma modalidade de orçamento que está intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados, inclusive com a discriminação dos projetos e atividades, bem como dos montantes e das fontes de recursos a serem utilizados em sua execução.

QUESTÃO CERTA: O Orçamento-Programa tem como característica principal: efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual.

QUESTÃO CERTA: O orçamento que enfatiza os fins, em vez de os meios, e que a base fundamental é o planejamento, em vez de ser apenas um instrumento contábil de controle, é o orçamento: programa.

QUESTÃ ERRADA:  O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

Negativo. Esse é o orçamento programa e não o de desempenho.

QUESTÃO ERRADA: O PPBS (planning, programming and budgeting system), dada a facilidade de sua implantação em órgãos públicos, foi, amplamente adotado, a partir da década de setenta do século XX, em todo o mundo.

A tendência para aproximar mais e mais o orçamento do planejamento evidenciava-se naturalmente, até que, na década de 60 surgiu o PPBS.

O PPBS constitui os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas inter-relações, são levados em conta visando à obtenção de um programa de ação, coerente e compreensivo para o governo como um todo.

Problemas intrasponíveis se colocaram na trajetória de implantação do PPBS: a crise econômica; a falta de técnicos especializados; dificuldades políticas (uma vez que o legislativo via com desconfiança um orçamento proposto pelo executivo excessivamente amparado em argumentos técnicos)

Fonte: Giacomoni Orçamento Público

QUESTÃO ERRADA: O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais.

QUESTÃO ERRADA: O planning programming and budgeting system (PBSS), adotado na década de 60 do século passado, foi uma tentativa de incorporação do planejamento ao orçamento, tendo sido considerado um sistema de fácil operacionalização e implementação.

A questão encontra-se correta em sua primeira parte.

Entretanto, o PBSS não foi de fácil operacionalização e implementação, tendo em vista a necessidade de pessoal qualificado para tanto e da resistência inicial dos envolvidos para a sua aceitação.

A primeira experiência de ligação do orçamento com o planejamento Estatal ocorreu nos Estados Unidos na década de 60, conhecido como Planning Programming and Budgeting System (PPBS). Contudo, sua operacionalização e implementação se mostraram árduas, tendo em vista a carência de pessoal qualificado e a resistência dos envolvidos para a sua aceitação.

QUESTÃO CERTA: Um sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido sob a denominação de PPBS (Planning Programming Budgeting System), em que algumas das principais características são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; acompanhamento físico-financeiro e avaliação de resultados. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento: programa.

QUESTÃO ERRADA: Tendo a experiência norte-americana como referência e estimulados pelas orientações contempladas nos manuais da Organização das Nações Unidas, diversos países da América Latina, com exceção do Brasil, adotaram, na década de 60 do século passado, o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) como instrumento orçamentário.

ERRO DA QUESTÃO: “surgiu nos Estados Unidos no final da década de 1950, e pode ser considerado o embrião do orçamento-programa (BRASIL)”. AUGUSTINHO PALUDO 2017

“Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta” AUGUSTINHO PALUDO 2017

QUESTÃO ERRADA: O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

QUESTÃO ERRADA: O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais.

Erro da questão: “Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta” AUGUSTINHO PALUDO 2017

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade.

QUESTÃO CERTA: No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. 

No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas considerando-se as avaliações e análises das alternativas disponíveis e todos os custos.

QUESTÃO ERRADA: A gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas não são características presentes no Orçamento Programa.

QUESTÃO CERTA: Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta: Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.

Característica do orçamento programa: orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando:

•a integração do planejamento com o orçamento;

•a quantificação de objetivos e a fixação de metas;

•as relações insumo-produto;

•as alternativas programáticas;

•o acompanhamento físico-financeiro;

• a avaliação de resultados;

• a gerência por objetivos.

QUESTÃO CERTA: Na estrutura do Orçamento-Programa têm-se como elemento básico os programas de governo que são largamente empregados no âmbito do planejamento governamental.

QUESTÃO CERTA: No orçamento-programa, uma das dimensões do controle é a efetividade. Para isso, são utilizados indicadores que representam o produto final dos programas governamentais, tal como: aumento da expectativa de vida.

QUESTÃO CERTA: Uma das características do orçamento-programa é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Para isso, é feita uma diferenciação entre os produtos finais dos programas e os produtos intermediários necessários para alcançar os seus objetivos. É produto final de um programa da área de saúde: a redução da mortalidade infantil.

QUESTÃO CERTA: Adotado no Brasil, o orçamento-programa busca dar ênfase aos objetivos finais a serem perseguidos pela ação do Estado, vinculando o planejamento estatal com a autorização das despesas no orçamento.

QUESTÃO ERRADA: Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

“…na elaboração do orçamento programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

James Giacomoni, 2008.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

QUESTÃO ERRADA: No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.

ORÇAMENTO TRADICIONAL/ CLÁSSICO – o aspecto jurídico prevalece ao econômico;

ORÇAMENTO PROGRAMA – O ASPECTO ECONÔMICO PREVALECE SOBRE O JURÍDICO.

QUESTÃO CERTA: Existem distintas abordagens orçamentárias para a despesa pública operando em diferentes jurisdições no mundo. Os mais conhecidos são o sistema por objetos ou itens de gastos, também conhecido como “tradicional”, o orçamento-programa, o orçamento de desempenho e o orçamento base zero. O sistema de orçamento-programa caracteriza-se por evidenciar principalmente: os gastos relacionados aos principais objetivos do governo.

QUESTÃO CERTA A lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) normatizam a matéria orçamentária no Brasil, servem de ferramentas para o planejamento das ações do governo, identificam seus programas de trabalho, projetos e atividades, e estabelecem tanto os objetivos e metas a serem implementados quanto a previsão dos custos relacionados. Para isso, a LOA, orientada pela LDO, compreende o orçamento fiscal, o de investimentos e o da seguridade social. Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item que se segue. A organização atual da matéria orçamentária no país inspira-se no conceito de orçamento-programa.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.

QUESTÃO ERRADA: A quantificação de metas do orçamento-programa deverá ser feita apenas quando a relação custo-benefício for justificável.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa foi implementado imediatamente após a aprovação da legislação que o instituiu.

Embora o orçamento programa tenha seu marco legal (introdução) em 1964, com a Lei 4.320/64 e com o Decreto Lei 200 de 1967, seu marco gerencial (efetividade) só foi a partir da reforma orçamentária, entre 1998 e 2000, com o Decreto nº 2.829/98, Lei do PPA 2000-2003, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas que orientaram a reforma. 

QUESTÃO ERRADA: A União e os estados, quando passaram a usar o orçamento- programa, utilizavam classificações uniformes de receitas e despesas.

Em 1974 temos a primeira classificação funcional-programática estabelecida pela portaria 9/1974 que estendeu a classificação funcional-programática para todos os níveis governamentais. Essa classificação agregava as funções e subfunções aos programas e subprogramas. Com essa classificação foi dado um passo importante para alcançar a integração entre planejamento e orçamento” ” A classificação instituída pela portaria 42/1999-MPDG alterou a classificação funcional-programática para a classificação funcional e a estrutura programática: a funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas e a a estrutura programática à identificação de programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais” Augustinho Paludo 7a edição pg 36/37 

QUESTÃO CERTA: A classificação funcional-programática, implementada pelo governo federal a partir da década de 70 do século passado, não mais é utilizada.

CERTO. Hoje, é utilizada a classificação funcional e programática. Hoje é utilizada a classificação funcional (FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO) e programática (PROGRAMAS, AÇÕES [Projetos, Atividades ou Operações Especiais] e SUBTÍTULOS [localização física da ação])

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa tem como preocupação básica o tipo de gasto utilizado no plano de trabalho do governo.

O orçamento tradicional tem ênfase naquilo que se gasta (objeto do gasto). Os objetivos (finalidade) ficam em segundo plano. O orçamento-programa tem foco no objetivo, fim, na realização, e não apenas no objeto.

QUESTÃO CERTA: Os elementos essenciais do orçamento-programa são os objetivos e propósitos almejados, os mecanismos de medidas de desempenho, os programas e seus respectivos custos.

QUESTÃO CERTA: O orçamento-programa é um instrumento dos processos de planejamento e programação governamentais.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.

O orçamento-programa não foi introduzido em 88 pela constituição federal.

O orçamento-programa surgiu no brasil de forma introdutória em 1964 pela lei 4.320 e sua efetividade se deu em 1998 pelo decreto 2.829.

QUESTÃO ERRADA: Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

Os objetivos finais (ou básicos): são definidos sob uma visão qualitativa e finalística.

Objetivos derivados: sub-objetivos, diretos, representam os propósitos específicos (mecanismos) do governo, representados quantitativamente para o alcance dos objetivos finais/básicos. São ramificações dos objetivos finais.

Objetivo final: Melhorar a educação no Brasil 

Objetivos derivados: Construir escolas federais, melhorar os salários dos professores entre outros

Impactos indiretos: os empregos gerados durante a construção das escolas ou a renda gerada nas lancheiras sublocadas para particulares nessas novas escolas. 

QUESTÃO CERTA: Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Os custos dos programas são medidos a partir da identificação dos meios ou insumos necessários dos resultados.

Gonzalo Martner conceitua o Orçamento-programa como “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo adquire, tais como serviços pessoais, provisões, equipamentos, meios de transporte etc., naturalmente, sendo meios que emprega para o cumprimento das suas funções” (apud. GIACOMONI, 2003, p. 155). A ênfase nas realizações não era uma novidade, já que vinha sendo defendida pelos reformistas norteamericanos desde o início do século XX. A novidade seria a organicidade, contendo os elementos essenciais:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;

c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; 

d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.

“É o orçamento-programa que pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.” (Prof. Dr. Giovanni Pacelli)

QUESTÃO CERTA: Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que: a ênfase está nos meios (o que se compra) e não nas diretrizes, prioridades, objetivos e metas.

QUESTÃO ERRADA: A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa são características do orçamento-programa.

Orçamento Clássico ou Tradicional:  ênfase no objeto do gasto (naquilo que o governo compra).

Orçamento Programa: ênfase no objetivo do gasto (resultados)

QUESTÃO ERRADA: A classificação institucional da despesa materializa o conceito de orçamento-programa, pois é aí que estão indicados os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas.

ORÇAMENTO TRADICIONAL= é institucional, legal, contábil e não tem planejamento.

ORÇAMENTO PROGRAMA= é funcional e tem planejamento.

QUESTÃO CERTA: Os objetivos e propósitos, os programas e seus custos e as medidas de desempenho são componentes essenciais do orçamento-programa.

QUESTÃO CERTA: Assinale a opção correta com referência às características do orçamento-programa: Assinale a opção correta com referência às características do orçamento-programa.

QUESRÃO CERTA: O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e quem será responsável pela execução de seus programas.

QUESTÃO ERRADA: O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro.

QUESTÃO CERTA: Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos.

A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos. É difícil para os sistemas contábeis mensurarem esse tipo de valor e, particularmente, na administração pública, há dificuldades para a medição, em termos quantitativos.

QUESTÃO CERTA: A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.