QUESTÃO ERRADA O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
Seria o poder constituinte formal. “A doutrina ainda fala em poder constituinte formal e material: formal: é o ato de criação propriamente dito e que atribui a “roupagem” com status constitucional a um “complexo normativo”; material: é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional. (…) O material diz o que é constitucional; o formal materializa e sedimenta como constituição. O material precede o formal, estando ambos interligados.” (Pedro Lenza, 2018)
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