• Passos 1º:
Realizar uma verificação no inventário (imobilizado e intangível) da entidade no setor de patrimônio, de modo a separar as perdas. Os bens que não estejam sendo utilizados, que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.) deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD). 2º: Analisar a data de aquisição do bem – se foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação de seu valor justo. 3º: Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação / amortização / exaustão no ente (data de corte), analisar se o valor contábil (VC) do bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ) – se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior.
Caso contrário (valor contábil acima do valor justo) o bem deve sofrer ajuste a menor. Assim, caso o valor contábil do bem divirja de maneira relevante do valor justo, o seu valor deverá ser ajustado, para após isto, ser implantados os procedimentos de depreciação, amortização e exaustão. Para estes bens, os procedimentos de avaliação e depreciação / amortização / exaustão podem ser feitos por etapas, considerando as condições operacionais de cada órgão e entidade.
Observação: o ajuste de exercícios anteriores, o teste de impairment, a reavaliação de ativos e a depreciação / amortização / exaustão devem ser seguidos de notas explicativas (NE).
• Notas Explicativas
NE 1 (PERDA): (a) os eventos e as circunstâncias que levaram ao reconhecimento da inservibilidade do bem.
NE 2 (AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES): (a) data de corte adotada pelo ente; (b) período inicial e final em que a comissão realizou o estudo para o cálculo do ajuste; (c) montante total do impacto diminutivo causado no patrimônio do ente de acordo com a respectiva desvalorização estimada; (d) se foi ou não utilizado avaliador independente, e para qual ativo (e) base de mercado usada por classe de ativo.
NE 3 (AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES): (a) data de corte adotada pelo ente; (b) período inicial e final em que a comissão realizou o estudo para o cálculo do ajuste; (c) montante total do impacto aumentativo causado no patrimônio do ente de acordo com a respectiva valorização estimada; (d) se foi ou não utilizado avaliador independente, e para qual ativo (e) base de mercado usada por classe de ativo. Para períodos após a realização dos ajustes no patrimônio do ente:
NE 4 (DEPRECIAÇÃO): As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa: (a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada; (b) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período; (c) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados.
NE 5 (IMPAIRMENT): (a) os eventos e as circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da perda por desvalorização; (b) o valor da perda por desvalorização reconhecida ou revertida; (c) se o valor recuperável é seu valor líquido de venda ou seu valor em uso; (d) se o valor recuperável for o valor líquido de venda (valor de venda menos despesas diretas e incrementais necessárias à venda), a base usada para determinar o valor líquido de venda (p or exemplo: se o valor foi determinado por referência a um mercado ativo); (e) se o valor recuperável for o valor em uso, a(s) taxa (s) de desconto usada(s) na estimativa atual e na estimativa anterior; (f) para um ativo individual, a natureza do ativo.
NE 6 (REAVALIAÇÃO): (a) a data efetiva da reavaliação; (b) se foi ou não utilizado avaliador independente; (c) os métodos e premissas significativos aplicados à estimativa do valor justo dos itens; (d) se o valor justo dos itens foi determinado diretamente a partir de preços observáveis em mercado ativo ou baseado em transações de mercado realizadas sem favorecimento entre as partes ou se foi estimado usando outras técnicas de avaliação; (e) para cada classe de ativo imobilizado reavaliado, o valor contábil que teria sido reconhecido se os ativos tivessem sido contabilizados de acordo com o método de custo.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
7.6. ESQUEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
7.6.1. Passo a Passo
1. Realizar uma verificação no inventário (imobilizado e intangível) da entidade no setor de patrimônio, de modo a separar as perdas. Os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD – variação patrimonial diminutiva).
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – página 198
QUESTÃO ERRADA: A baixa de um bem inservível deve ser classificada como variação patrimonial qualitativa, visto que, no momento de sua desincorporação, não haverá ingresso ou saída de recursos no órgão público.
QUESTÃO CERTA: No curso da realização de um inventário, os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda por serem inservíveis deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado.
QUESTÃO ERRADA: A baixa de material inservível é contabilizada como mutação passiva, pois registra uma variação que reflete negativamente no resultado da gestão.
As mutações são contrapartidas de contas de receita ou despesa não efetivas, portanto não afetam o resultado do exercício, nem negativamente nem positivamente. São meras alterações qualitativas.
No entanto, quanto ao procedimento para baixa dos bens inservíveis, leciona assim o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
“Os bens que não estejam sendo utilizados, que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.) deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).”
Ou seja, deverá ser dada baixa nesses bens inservíveis em contrapartida a conta de resultado.
QUESTÃO ERRADA: A baixa de bem inservível representa um fato administrativo permutativo, dada a redução tanto do lado do ativo (redução do bem) como do lado do passivo (redução do patrimônio líquido).
