QUESTÃO CERTA: Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda. 1, Artigo 5o, XXXVII: “Inexiste juízo ou tribunal de exceção”.2. Artigo 5o, LllI: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo? Do juiz e do promotor natural.
QUESTÃO ERRADA: O princípio do juiz natural determina que a ação penal deverá ser julgada pelo juiz que primeiro tiver tomado conhecimento do fato.
Princípio do juiz natural: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (art. 5º, LIII) e não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII).
QUESTÃO CERTA: As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
CORRETA. A maioria da doutrina entende que há também o princípio do promotor natural. Em âmbito jurisprudencial, vale ressaltar o comentário já feito por nossa colega.
