QUESTÃO ERRADA: o estado de sítio é uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador, uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada durante sua vigência, ao contrário do estado de defesa, que não impede a aprovação de emendas constitucionais no período.
Art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
QUESTÃO ERRADA: A impossibilidade de a CF sofrer alterações durante o estado de defesa configura uma limitação material ao poder constituinte reformador.
Negativo. O estado de defesa é uma limitação circunstancial e não material!
Limitações ao poder Constituinte Reformador:
-Circunstanciais
-Formais (procedimental)
-Materiais (Cláusulas pétreas)
obs. !! CUIDADO !!! NÃO foram estabelecidos limites temporais ao poder constituinte derivado reformador.
QUESTÃO ERRADA: Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
