CEBRASPE (2008):
QUESTÃO CERTA: A função de fiscalização dos tribunais de contas compreende as ações relativas ao exame e à realização de diligências relacionadas a recursos de alienação dos ativos.
FCC (2012):
QUESTÃO CERTA: O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização: operacional.
CF/88. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Advertisement
