O Que É Poder Constituinte Reformador? (Com exemplos)

QUESTÃO CERTA: O Poder Constituinte Reformador, no Brasil: pode se manifestar por meio de emendas à Constituição, cujo projeto pode ser proposto por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

O poder constituinte reformador pode se manifestar das seguintes formas:

      a) por emenda à constituição (art. 60, CRFB/88);

      b) por revisão constitucional (art. 3º, ADCT); e

      c) por tratados internacionais de Direitos Humanos (art. 5º, §3º, CRFB/88)

QUESTÃO CERTA: O poder constituinte derivado é subdivido em: reformador e decorrente.

QUESTÃO CERTA: O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais.

O Poder Constituinte Originário é aquele que recria o Estado e tem como característica ser inicial, ilimitado, soberano, permanente e primário. Já o Poder Constituinte Derivado tem como característica ser limitado, não autônomo, condicionado, juridicamente limitado e secundário.

Poder Constituinte Derivado subdivide-se em:

Reformador: Manifesta-se por meio da Emendas constitucionais;

Revisor:  manifesta-se por meio de uma revisão constitucional após 5 anos de sua promulgação;

Decorrente: Manifesta-se por meio da elaboração das Constituições Estaduais;

 Mutação Constitucional: Manifesta-se por meio da alteração da interpretação das normas constitucionais. 

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Vinícius Silva