QUESTÃO ERRADA: No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.
As metas correspondem à quantificação dos objetivos. Os objetivos devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.
Diretrizes: orientações gerais ou princípios que nortearão a captação de recursos e o gasto público para alcançar os objetivos. Ex.: combater a pobreza e promover a cidadania.
Objetivos: discriminação dos resultados que se quer alcançar com as ações do Governo. Ex.: aumentar a educação, combater o analfabetismo.
Metas: quantificação dos objetivos. Ex.: alfabetizar 20.000 pessoas, investir R$ 100.000,00 em salas de aula.
Percebam que é uma escala crescente do mais abstrato para o mais concreto na sigla DOM.
QUESTÃO CERTA: O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.
QUESTÃO ERRADA: No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.
Não há qualquer proibição constitucional nesse sentido. Ao contrário, a ordem da Constituição de que o PPA estabeleça diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada facilita justamente o atendimento a públicos específicos.
PPA 2016/19 ESTABELECE METAS SÓ PARA BANDA LARGA MÓVEL
No caso da banda larga móvel, há metas específicas por região: em quatro anos, deve chegar a 92% dos acessos móveis da região Centro-Oeste, a 90% daqueles do Nordeste, a 86% dos existentes no Norte, a 91% dos do Sudeste e a 87% dos acessos móveis da região Sul.
QUESTÃO ERRADA: O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.
Gabarito errado devido a uma palavra NÃO.
O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Macete (DOM – diretrizes, Objetivos e Metas)
Diretrizes: Normas gerais, amplas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatro anos;
Objetivos: correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize.
Metas: correspondem à quantificação física dos objetivos.
