Quem pode ser nomeado para Procurador-geral da República?

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QUESTÃO CERTA: Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.


MPU

Abrange: MPF, MPT, MPM e MPDFT

Chefe: Procurador-Geral da República (PGR) o qual deve advir do MPU (integrantes da carreira)

Nomeado pelo Presidente da Rep. após aprovação da maioria absoluta do SF.

Mais de 35 anos, (NÃO TEM IDADE MÁXIMA)

Mandado de 02 anos, permitida a recondução. (Várias)

Destituição por iniciativa do PR, precedida de autorização da maioria absoluta do SF.

Destituição do PGR → iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)

Destituição do PGE → iniciativa do governador + Assembleia Legislativa (maioria absoluta) (Poder Legislativo)

Art. 128  CF O Ministério Público abrange:

§ 1º O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da CARREIRAmaiores de trinta e cinco anos, após a aprovação

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 de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anospermitida a recondução.

§ 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

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