Modulação dos Efeitos pure prospectivity

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QUESTÃO ERRADA: Dentre as técnicas de modulação de efeitos das decisões em controle abstrato de constitucionalidade, figura a denominada “pure prospectivity”, por meio da qual ocorre a superação da jurisprudência, aplicando-se o novo entendimento para aquela decisão que originou a superação da antiga tese e para casos futuros;

STF – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4029 AM (STF)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: ex tunc. 9. A modulação de efeitos possui variadas modalidades, sendo adequada ao caso sub judice a denominada pure prospectivity, técnica de superação da jurisprudência em que o novo entendimento se aplica exclusivamente para o futuro, e não àquela decisão que originou a superação da antiga tese (BODART, Bruno Vinícius Da Rós. Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade. RePro, vol. 198, p. 389, ago/2011). 

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EM relação a modulação de efeitos das decisões de controle de constitucionalidade a suprema corte americana tem aceitado a superação prospectiva de inconstitucionalidade principalmente nos casos de alteração de jurisprudência podendo ocorrer de dois modos. Limited prospectivity quando opera efeitos prospectivos para os casos futuros e também para os casos já em andamento e Pure Prospectivity quando exclui completamente a retroatividade não se aplicando a nenhum caso atual nem mesmo o que deu início a alteração jurisprudêncial.

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