CF:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência nacional;
II – Prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-Intervenção;
V – Igualdade entre os Estados;
VI – Defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – Concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Os fundamentos que regem o Brasil em suas relações internacionais inclui o repúdio ao racismo.
QUESTÃO CERTA: A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
QUESTÃO CERTA: No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
QUESTÃO CERTA: no tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
QUESTÃO CERTA: O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da: prevalência dos direitos humanos.
QUESTÃO CERTA: Em suas relações internacionais, diversos princípios regem a República Federativa do Brasil, assinale qual alternativa é a correta: Concessão de asilo político e independência nacional.
