Última Atualização 16 de abril de 2025
No âmbito das finanças públicas, a correta classificação das despesas é essencial para garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais. Um dos pontos centrais dessa organização é a distinção entre despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes referem-se àquelas voltadas à manutenção das atividades do Estado, como pagamento de pessoal, compra de materiais e serviços rotineiros. Já as despesas de capital estão ligadas à ampliação ou aquisição de bens e à formação de patrimônio público. Entender essa diferença é fundamental para responder corretamente questões sobre execução orçamentária, como as que costumam aparecer em concursos públicos.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Antes da realização de um contrato de aluguel, os valores gastos com a manutenção do imóvel devem ser classificados como despesas correntes.
Despesa Corrente: Categoria de classificação da despesa que se desdobra em despesa de custeio e transferência corrente; destina-se a promover a execução e a manutenção da ação governamental e não contribui diretamente para aumentar a capacidade produtiva da economia.
Conforme MCASP classificam-se como despesa corrente todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Complementando, de acordo com a Lei 4.320:
- Dotações para aquisição de imóveis já em utilização – despesa de capital (inversão financeira, mais especificamente);
- Dotações para obras de conservação e adaptação de bens imóveis – despesa corrente (despesa de custeio, mais especificamente);
- Dotação para aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras – despesa de capital (investimento, mais especificamente);
Por outro lado,
Aluguel que um ente público (município, estado ou União) recebe do inquilino pela locação do imóvel público – receita corrente (mais especificamente receita patrimonial).
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.
