Órgãos e Unidades Orçamentárias (com exemplos)

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QUESTÃO ERRADA: Na classificação institucional da despesa, cada unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.

Cada órgão é subdividido em várias unidades orçamentárias. Assim, o órgão é a estrutura maior a qual engloba várias unidades orçamentárias.

Na classificação da Despesa, cada unidade orçamentária compõe um órgão somente.
Exemplo:

Órgão:                                           16    Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária:             01    Fundo Municipal de Educação
Função:                                         12    Educação
Sub Função:                                 361  Educação Infantil
Programa:                                     90    Caminhos do Campo
Projeto/Atividade:                         1.001 Aquisição de ônibus escolar
Categoria Econômica:                4.4.90.52.00 Material Permanente

No Caso acima, dei um exemplo da funcional programática para uma despesa de capital – aquisição de ônibus para Secretaria de Educação – onde a unidade Orçamentária é dentro do Fundo Municipal de Educação.
Não se pode ter o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEM SER NO ÓRGÃO EDUCAÇÃO.

Só um exemplo para praticar o conhecimento.

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações. No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.