Quem É o Titular da Prestação de Contas?

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QUESTÃO CERTA: O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas.

“Na dicção de Furtado: não existe responsabilidade por administração de recurso alheio sem o respectivo dever de prestar contas; assim como não há o dever de prestar contas sem a correlativa responsabilidade por gerência de recurso alheio. Como são institutos jurídicos absolutamente dependentes um do outro, indissociáveis, correlatos, é fácil concluir que o agente que gerencia interesses de terceiros – o responsável – será sempre o mesmo que estará obrigado a prestar contas, ou seja, o titular da prestação de contas

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Fonte: Controle Externo – 6a Ed – Luiz Henrique Lima, subtítulo 2.3 (2015)

CF:

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária

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