QUESTÃO ERRADA: Não há distinção entre os princípios constitucionais fundamentais e os princípios gerais do direito constitucional.
Errado. Princípios fundamentais são aqueles princípios positivados na Constituição capazes de estabelecer a organização do Estado. Daí serem chamados de “políticos-constitucionais” – sempre que falar “político” lembre de “organização”
QUESTÃO CERTA: O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses: garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
QUESTÃO CERTA: À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais: a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
