Última Atualização 24 de fevereiro de 2026
No âmbito do Tribunal de Contas da União, o controle externo é exercido por meio de diversos instrumentos de fiscalização, cada um com funções e objetivos específicos, sendo os principais o levantamento, a auditoria, o acompanhamento, a inspeção e o monitoramento. O levantamento tem como função reunir informações sobre o funcionamento das instituições e os objetos a serem auditados, servindo para avaliar a viabilidade de fiscalizações e preparar outros instrumentos mais detalhados. A auditoria é utilizada para examinar a legalidade, a legitimidade e o desempenho dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, incluindo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais. Além disso, a auditoria avalia a economicidade, a eficiência e a eficácia de programas, projetos e ações governamentais, subsidiando a apreciação de atos sujeitos a registro. O monitoramento tem como objetivo acompanhar o cumprimento das deliberações anteriores do Tribunal e verificar os resultados delas advindos, sendo uma verificação contínua da execução. O acompanhamento permite avaliar, ao longo de um período determinado, o desempenho de órgãos e entidades jurisdicionados, observando tendências e resultados ao longo do tempo. Já a inspeção consiste em visitas e verificações in loco para examinar situações específicas, podendo gerar recomendações ou correções, mas sem substituir o monitoramento dos resultados. Cada um desses instrumentos cumpre uma função distinta, garantindo que o Tribunal possa exercer de forma eficiente sua função constitucional de controle externo sobre a gestão pública, distinguindo a preparação da fiscalização, a análise detalhada dos atos de gestão, a avaliação contínua do cumprimento de deliberações e a verificação de situações pontuais.
FCC (2011):
QUESTÃO CERTA: No âmbito do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, são Instrumentos de Fiscalização: Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Monitoramentos.
LEVANTE, AUDITOR! ACOMPANHE a INSPEÇÃO do MONITOR.
Levantamento, auditoria, acompanhamento, inspeção e monitoramento.
ESAF (2016):
QUESTÃO CERTA: Considerando as características dos diversos instrumentos de fiscalização, correlacione as colunas abaixo.
1 – Auditoria
2 – Levantamento
3 – Monitoramento
4 – Acompanhamento
(2) avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
(3) verificar o cumprimento de deliberações dos resultados delas advindos.
(4) avaliar, ao longo de um período determinado, o desempenho de órgãos e entidades jurisdicionados.
(1) examinar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão.
A sequência que define corretamente os conceitos citados, de cima para baixo, é: 2,3,4,1.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Considere que, após o exame da prestação de contas de uma entidade, o TCU tenha determinado uma série de providências para a regularização da situação dessa entidade. Nessa situação, a verificação do cumprimento das deliberações e os resultados delas advindos serão objeto de inspeções.
O correto é monitoramento.
FCC (2013):
QUESTÃO CERTA: Em relação aos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas da União no desempenho de sua função constitucional, a auditoria é utilizada, dentre outros, para: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público: a auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
AOCP (2015):
QUESTÃO CERTA: Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta: Auditoria: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta: O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.
UFMA (2016):
QUESTÃO CERTA: Marque a alternativa correta, em se tratando do instrumento de fiscalização, intitulado de auditoria, na Auditoria Governamental: Por meio da auditoria, verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
FCC (2016):
QUESTÃO CERTA: O controle externo, no âmbito do Estado do Piauí, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. As auditorias, como instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas no exercício de suas atribuições, serão realizadas com a finalidade de:
I. Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II. Avaliar o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados.
III. Subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.
IV. Comprovar a legalidade e avaliar o resultado do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
V. Avaliar, quanto à eficácia e à eficiência os sistemas administrativos e operacionais de controle interno utilizados pelas entidades da Administração indireta do Estado na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.
Está correto o que se afirma APENAS em: I, II e III.
Todos os três primeiros foram retirados do regimento interno do TCU. As duas últimas opções nem existem.
Art. 239, II do RI/TCU:
Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
I – Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;
II – Avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados;
III – subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) exerce controle externo sobre a administração pública utilizando diversos instrumentos de fiscalização, cada um com funções específicas: levantamento, auditoria, acompanhamento, inspeção e monitoramento.
1. Levantamento
Reúne informações sobre o funcionamento das instituições e objetos a serem auditados.
Avalia a viabilidade de fiscalizações e prepara outros instrumentos mais detalhados.
2. Auditoria
Examina a legalidade, legitimidade e desempenho dos atos de gestão dos responsáveis.
Abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais.
Avalia economicidade, eficiência e eficácia de programas, projetos e ações governamentais.
Subsidiar a apreciação de atos sujeitos a registro.
3. Acompanhamento
Avalia, ao longo de um período, o desempenho de órgãos e entidades jurisdicionados.
Observa tendências e resultados ao longo do tempo.
4. Inspeção
Realiza visitas e verificações in loco para examinar situações específicas.
Pode gerar recomendações ou correções pontuais, mas não substitui o monitoramento contínuo.
5. Monitoramento
Verifica o cumprimento das deliberações anteriores do Tribunal e os resultados delas advindos.
Representa uma avaliação contínua da execução de decisões.
Dica de memorização: “LEVANTE, AUDITOR! ACOMPANHE a INSPEÇÃO do MONITOR.” (Levantamento, Auditoria, Acompanhamento, Inspeção, Monitoramento).
Resumo prático:
Levantamento → informações e viabilidade.
Auditoria → exame detalhado da legalidade e desempenho.
Acompanhamento → avaliação periódica de desempenho.
Inspeção → verificação pontual in loco.
Monitoramento → acompanhamento do cumprimento das decisões.
FCC, ESAF e CEBRASPE confirmam: esses são os instrumentos oficiais de fiscalização do TCU, sendo a auditoria o principal para análise detalhada da gestão e o monitoramento o correto instrumento para verificar o cumprimento das deliberações.
