O Que São Ações Orçamentárias? (com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

 Fonte: MTO 2019

QUESTÃO ERRADA: As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Na verdade, são as ações orçamentárias que são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. 

Os PROGRAMAS representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.

QUESTÃO CERTA: No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.

AÇÃO

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como ATIVIDADES, PROJETOS OU OPERAÇÕES ESPECIAIS.

Conforme as disposições do MTO 2019, existem 3 tipos de ações que se classificam em:


ATIVIDADE: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

PROJETO: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação  de Governo. Exemplos: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”; Construção de algum prédio.

OPERAÇÃO ESPECIAL: despesa que NÃO resulta um produto, NÃO contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais e NÃO gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços

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. ex.: pagamento de aposentadoria, rolagem da dívida.

Em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

Uma outra dica é olhar o primeiro número da ação, pois:


Operações especiais (iniciada por zero);


Atividades (iniciada por número par);


Projeto (iniciada por número ímpar).

QUESTÃO ERRADA: Os programas, conforme suas características, podem ser classificados em atividades, projetos e operações especiais.

O examinador da banca CESPE mais uma vez utiliza “palavras do mal” para ludibriar os candidatos! Assim sendo, rejeitem a palavra “programas”. Segue explicação do prof.° Sérgio Mendes, Estratégia Concursos: “A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.  Logo, as ações (e não os programas), conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais”.