QUESTÃO CERTA: A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.
NOTA DE DOTACAO – ND Permite registrar valores decorrentes de desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no OGU, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.
QUESTÃO ERRADA: A nota de dotação (ND) é o documento em que são registrados os eventos vinculados ao comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação de despesa.
A Nota de Dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Na Definição do prof. Augustinho Vicente Paludo: “ND – é utilizada pela SOF para registros de créditos oriundos do orçamento geral da união ou dos créditos adicionais”.
A questão apenas fez definição de EMPENHO – NE – cujo o registra os eventos vinculados ao comprometimento do orçamento (despesa), bem como os casos de reforço ou à anulação de empenho.
QUESTÃO ERRARDA: Nota de dotação é o documento do SIAFI destinado ao registro de transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.
Nota de dotação diz respeito à transferência de créditos orçamentários às unidades orçamentárias não de recursos financeiros.
O documento do SIAFI que permite registrar a transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias não é a nota de dotação, mas, sim, a ordem bancária.
QUESTÃO CERTA: A entrada dos dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é efetuada através de documentos. Sobre o documento Nota de Dotação (ND), assinale a alternativa correta: Permite registrar valores decorrentes de desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no OGU, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.
QUESTÃO ERRADA: Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008. Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens. De acordo com as normas estabelecidas, o crédito deveria ter sido recebido por intermédio de uma nota de dotação, que é o documento do SIAFI empregado na movimentação dos créditos orçamentários e (ou) adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro órgão.
Nota de Movimentação de Crédito: Documento utilizado para registrar eventos vinculados à movimentação interna e externa de créditos (provisão e destaque).
Nota de Dotação (ND)” é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos. O Plano Interno é um instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação planejada, usado como forma de detalhamento do projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério/Órgão. Nota de Movimentação de Crédito (NC) “é o documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.
QUESTÃO CERTA: No SIAFI, os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do sistema. Os eventos relacionados com o registro do orçamento da despesa se relacionam com a Nota de: Dotação.
QUESTÃO ERRADA: A nota de dotação (ND) é o documento em que são registrados os eventos vinculados ao comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação de despesa.
ERRADO
Nota de Empenho. Documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública em seu primeiro estágio e que identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada.
Nota de Dotação – FINALIDADE – Permitir registrar os valores decorrentes de desdobramento, por PI e/ou por fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no Orçamento Geral da União – OGU, bem como à inclusão dos Créditos nele não consignados.
