Quais São as Formas da Extinção da Dívida Pública?

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A extinção da dívida pública ocorre por:

a) amortização: é a forma mais comum de extinção dos empréstimos e pode-se efetuar através da compra de papéis no mercado ou diretamente junto ao credor;

b) conversão: é quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo pela redução dos juros devidos;

c) compensação: dá-se pelo processo de equilíbrio compensatório entre os débitos e os créditos tributários do Estado;

d) repúdio: que também pode extinguir a dívida pública assumida pelos regimes não políticos, não consolidados ou mediante atos de corrupção – evidentemente, atos repudiáveis e que ferem pelo menos a três princípios: legalidade, moralidade e seriedade.

QUESTÃO CERTA: Constitui uma das formas de extinção da Dívida Pública: a conversão de títulos da Dívida Pública.

QUESTÃO ERRADA: A amortização da dívida pública ocorre quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo público, especialmente pela redução unilateral dos juros devidos.

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O enunciado trata da conversão.

QUESTÃO CERTA: Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se: conversão.