QUESTÃO ERRADA: Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.
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CF:
§ 3º Na vigência do estado de defesa:
IV – é vedada a incomunicabilidade do preso.
QUESTÃO ERRADA: Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.
CF:
§ 3º Na vigência do estado de defesa:
IV – é vedada a incomunicabilidade do preso.
