QUESTÃO ERRADA: A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.
Lei 4320:
Transferências de Capital
Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.
QUESTÃO CERTA: Classificam-se, respectivamente, como despesas correntes e despesas de capital: o pagamento de juros da dívida interna ou externa e a aquisição de bens de capital.
QUESTÃO CERTA: As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
Amortização de empréstimos é parcela que o contribuinte paga ao Poder Público fruto de empréstimo que o Poder Público fez ao cidadão. Amortização de dívida é o pagamento de parcela de dívida que o Poder Público contraiu.
QUESTÃO ERRADA: O pagamento de juros e encargos de dívidas classificadas como despesas de capital contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Errado, despesa corrente.
QUESTÃO ERRADA: Os juros, as multas e as amortizações das dívidas são classificados na categoria econômica da receita corrente.
Juros – não especificou se está recebendo ou se está pagando. Se estiver pagando, é despesa corrente (transferência corrente, mais especificamente)
Multas – não especificou se está recebendo ou pagando. São, via de regra, despesa corrente.
Amortização das dívidas – é uma despesa de capital (transferência de capital, mais especificamente).
QUESTÃO CERTA: Um exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a uma despesa corrente, no setor público, é dado: pelos juros e encargos da dívida.
QUESTÃO CERTA: As receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes.
QUESTÃO CERTA: Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívida. Nessa situação hipotética, as despesas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida e para a amortização dessa dívida classificam-se, respectivamente, como: transferência corrente e transferência de capital.
QUESTÃO CERTA: Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.
MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO – MTO 2019
Amortização de Empréstimos: ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido. Embora a amortização do empréstimo seja origem da categoria econômica Receitas de Capital, os juros recebidos associados ao empréstimo são classificados em Receitas Correntes / de Serviços / Serviços e Atividades Financeiras / Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros, pois os juros representam a remuneração do capital. (pg. 13-14)
QUESTÃO ERRADA: A amortização e o os juros da dívida pública são exemplos de despesas classificadas na categoria econômica de despesas correntes.
QUESTÃO ERRADA: As despesas de investimentos, que devem estar previstas no plano plurianual, correspondem às dotações previstas para a amortização da dívida pública.
Lei 4320/64
Art. 12 DESPESAS DE CAPITAL
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
QUESTÃO ERRADA: As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.
São despesas:
1) de capital: o pagamento do principal;
2) correntes: o pagamento dos juros.
QUESTÃO CERTA: Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.
QUESTÃO ERRADA: A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como investimento. Já a amortização de outro empréstimo anteriormente obtido constitui inversão financeira. E os juros sobre o empréstimo obtido constituem uma transferência de capital.
A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como investimento. Errada, é classificada como inversão financeira (grupo 5).
A amortização de empréstimo anteriormente obtido constitui inversão financeira. Errada, a amortização de empréstimo obtido faz parte do grupo de despesa (6-Amortização da dívida.)
Os juros sobre o empréstimo obtido constituem uma transferência de capital. Errada, os juros sobre empréstimo obtido (pagamento de juros) constituem despesas correntes, grupo (2-Juros e Encargos da Dívida.)
Portanto, a afirmativa está completamente errada, conforme acima explicado.
QUESTÃO ERRADA: As amortizações de empréstimos são consideradas receitas correntes.
Amortização de empréstimos é dinheiro pago por quem pegou empréstimo junto à Administração Pública e é, portanto, receita de capital.
