Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal

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QUESTÃO CERTA: Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça: Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.


CF: § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

QUESTÃO ERRADA: Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legislativa estadual.

“A escolha do PGR deve ser aprovada pelo Senado (CF, art. 128, § 1º). A nomeação do procurador-geral de Justiça dos Estados não está sujeita à aprovação da Assembleia Legislativa. Compete ao governador nomeá-lo dentre lista tríplice composta de integrantes da carreira (CF, art. 128, § 3º). Não aplicação do princípio da simetria

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.” [ADI 452, rel. min. Maurício Corrêa, P, DJ de 31‑10‑2002.] = ADI 3.727, rel. min. Ayres Britto, j. 12‑5‑2010, P, DJE de 11‑6‑2010

— >Procurador geral da república. “PGR”.

>Nomeação do PGR: iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)

>Destituição do PGR: iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)

— > Procurador geral da justiça. “PGJ”.

> Nomeação do PGJ:  Chefe do poder executivo.

> Destituição do PGJ: iniciativa do governador + Assembleia Legislativa (maioria absoluta)

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