QUESTÃO CERTA: Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça: Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
CF: § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
QUESTÃO ERRADA: Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legislativa estadual.
“A escolha do PGR deve ser aprovada pelo Senado (CF, art. 128, § 1º). A nomeação do procurador-geral de Justiça dos Estados não está sujeita à aprovação da Assembleia Legislativa. Compete ao governador nomeá-lo dentre lista tríplice composta de integrantes da carreira (CF, art. 128, § 3º). Não aplicação do princípio da simetria
— >Procurador geral da república. “PGR”.
>Nomeação do PGR: iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)
>Destituição do PGR: iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)
— > Procurador geral da justiça. “PGJ”.
> Nomeação do PGJ: Chefe do poder executivo.
> Destituição do PGJ: iniciativa do governador + Assembleia Legislativa (maioria absoluta)
