Censura da Expressão Intelectual e Artística

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QUESTÃO ERRADA: A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.

A Constituição Federal assim determina:

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IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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