QUESTÃO ERRADA: é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento
Artigo 93, II, “a”/CF: “II – promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento”.
QUESTÃO CERTA: não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Artigo 93 da CF – lei complementar de iniciativa do STF, disporá sobre o estatuto da magistratura, observados os seguintes princípios:
Inciso ii, alínea e – não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
QUESTÃO CERTA: Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário: não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
QUESTÃO CERTA: O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar: alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Para a promoção de juiz federal, pelo critério de merecimento, para o respectivo tribunal federal, é constitucional a vinculação da escolha presidencial ao nome que figure em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
