Quais são os Fundamentos da República? (Com exemplos)

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CF:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – A soberania;

 II – A cidadania;

 III – A dignidade da pessoa humana;

 IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 V – O pluralismo político.

Veja que não diz União indissolúvel da União e Territórios.

QUESTÃO ERRADA: Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exagero afirmar que, dentre todas as constituições brasileiras, a vigente é a que mais se destacou nesse tópico. Nesse contexto, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

QUESTÃO CERTA: É fundamento da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.

QUESTÃO CERTA: A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

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QUESTÃO ERRADA: A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF.

Dignidade da pessoa humana não é objetivo, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

QUESTÃO CERTA: Os valores sociais do trabalho e da iniciativa privada constituem fundamento não só da ordem econômica, mas também da própria República Federativa do Brasil.

CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

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