Crime de Abuso de Autoridade (só doloso)

A edição da Lei 13.869/2019 trouxe a expressa revogação da antiga Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), tratada nesse post. Fique atento!

QUESTÃO ERRADA: poderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.

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Daniel Silva

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