O Que São Encargos Financeiros da União?

0
197

QUESTÃO CERTA: A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.

Encargos Financeiros da União: Órgão orçamentário fictício, destituído de estrutura organizacional, onde são alocados recursos para saldar compromissos assumidos pela União, relativos à dívida interna e externa e às emissões de agente arrecadador do Tesouro Nacional, entre outros.

Regra: receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Exceção: programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial e reserva de contingência. As exceções são quanto à dotação global.  Não são admitidas dotações ilimitadas, sem exceções.

Advertisement

QUESTÃO CERTA: Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como encargos financeiros da União. Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da classificação institucional da despesa.

Classificação Institucional – quem é o responsável pela programação?