O Que É Projeto? (Definição de Projeto com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Considere as informações do Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária de um ente da federação.

A partir das informações da programação orçamentária apresentada no Quadro I, é correto afirmar que: a ação orçamentária, por suas características, deve ser classificada como um projeto;

A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Baseando-se nisso, é importante salientar alguns conceitos:

*As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentos etc.

*O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual

10 digitoTipo de ação
1,3,5 ou 7Projeto
2,4,6 ou 8Atividade
0Operação especial

*Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.

*Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

*Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplos:

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-Cumprimento de Sentenças Judiciais,

-Amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e mobiliária interna e externa;

-Contribuição à previdência privada;

-Subvenções econômicas e subsídios;

-Ressarcimentos;

-Pagamento de aposentadorias e pensões.

QUESTÃO ERRADA: Uma ação pública que contribua para expandir a produção pública por meio da implementação de ações em um prazo determinado é considerada uma atividade.

As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.

 As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

QUESTÃO ERRADA: A construção de trecho rodoviário em uma rodovia federal constitui exemplo de ação do orçamento denominada atividade que concorre para expansão de ação governamental.

QUESTÃO ERRADA: Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

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