Quais São os Órgãos do Poder Judiciário?

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Última Atualização 18 de novembro de 2022

CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I – o Supremo Tribunal Federal;

I-o Conselho Nacional de Justiça; 

II – o Superior Tribunal de Justiça;

II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI – os Tribunais e Juízes Militares;

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

FGV (2014):

QUESTÃO ERRADA: Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que: são órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que exercem atividade jurisdicional, mas não o é o Conselho Nacional de Justiça, porque tem função administrativa.

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