QUESTÃO ERRADA: Somente as taxas em razão do exercício do poder de polícia podem ter base de cálculo própria dos impostos
§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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QUESTÃO ERRADA: Somente as taxas em razão do exercício do poder de polícia podem ter base de cálculo própria dos impostos
§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.