Débitos em tesouraria dizem respeito à contratação de operações de crédito por antecipação de receita. Em outras palavras, os débitos em tesouraria são as operações de crédito por antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria. Ou seja, empréstimos para se cobrir a falta de recursos em caráter temporário (busca-se antecipar receitas que não ingressaram nos cofres públicos, até então).
FCC (2014):
QUESTÃO CERTA: Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual – LOA configura exceção ao princípio orçamentário da: Exclusividade.
Banca própria Exército (2015):
QUESTÃO CERTA: É assertiva que designa os Débitos de Tesouraria: São créditos obtidos com finalidades específicas e de curto prazo.
Curto prazo: só podem ser iniciados a partir de 10 de janeiro e resgatados até dez de dezembro, segundo a Lei 101.
O que é débito de tesouraria? Por que ele é considerado um ARO?
Débito de tesouraria é um item da dívida flutuante oriundo de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, também denominado de aro (antecipação da receita orçamentária).
Qual a diferença entre débito de tesouraria recebido e débito de tesouraria resgatado?
Débito recebido trata-se de contratação de operação de crédito por antecipação da receita. Débito resgatado trata-se de pagamento das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
UECE-CEV (2018):
QUESTÃO CERTA: Os débitos de tesouraria são valores: decorrentes de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
ESAF (2016):
QUESTÃO CERTA: Contraída pelo Tesouro Nacional por um breve e determinado período de tempo, a dívida flutuante compreende os seguintes itens, exceto: os saldos negativos da Conta Única do Tesouro Nacional.
Lei 4.320:
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.
Negativo. Operação de crédito por antecipação de receita é débito de tesouraria e, portando, pertence à dívida flutuante.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Os débitos de tesouraria, apesar de originários da antecipação de receita orçamentária, não podem ser utilizados no pagamento de gastos públicos e, também, não podem ser quitados nos exercícios seguintes ao do recebimento.
