CEBRSPE (2005):
QUESTÃO CERTA: No Brasil, o orçamento público deve estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.
Disciplina fiscal agregada – maior controle sobre os resultados orçamentários;
Eficiência alocativa – distribuição mais estratégica de recursos entre prioridades;
Eficiência técnica – uso mais eficiente dos recursos pelos órgãos.
CEBRSPE (2005):
QUESTÃO ERRADA: No que se refere às características do processo orçamentário federal brasileiro, assinale a opção correta. Esse processo não é submetido a regras formais de disciplina fiscal agregada.
