O Que É o Novo Regime Fiscal? (com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Votada recentemente pelo Senado Federal, a chamada PEC 55 gerou uma série de protestos por todo o país. Assinale a alternativa que melhor define essa PEC: Proposta que altera a Constituição Federal e institui um novo regime fiscal no país, estabelecendo um limite para os gastos do governo.

QUESTÃO CERTA: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, um tema que vem repercutindo muito no país, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta, com argumentos convincentes de ambos os lados. A PEC polêmica trata: instituir um novo regime fiscal para o país.

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