QUESTÃO CORRETA: A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta.
Sim, direta, pois o cidadão o faz por conta própria (sem os seus representantes).
QUESTÃO ERRADA: A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
A democracia direta é aquela exercida diretamente pelo povo.
A democracia indireta (ou representativa) é aquela em que o povo exerce sua soberania por meio de representantes: senadores, deputados, governadores etc.
A democracia semidireta (ou participativa) é aquela que mistura as duas formas de exercício da democracia: a indireta, porquanto nossos representantes exercem nossas vontades; e a direta, quando atuamos diretamente na política por meio da iniciativa popular, do referendo, do plebiscito.
Cuidado para não confundir: adotamos a democracia participativa ou semidireta. Não adotamos semi-indireta e também não adotamos representativa / indireta (sozinha; apenas quando acompanhada da direta).
QUESTÃO CERTA: O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
QUESTÃO CERTA: A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.
Democracia indireta ou representativa (que é exercida por meio de representantes eleitos) + democracia direta (que é exercida pelo povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular) resulta na: democracia participativa ou semidireta
QUESTÃO CERTA: De acordo com a CF, a soberania popular no Brasil é exercida por meio de um modelo de democracia semidireta ou participativa.
QUESTÃO ERRADA: A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.
Representativa / indireta é exercida por representantes.
QUESTÃO CERTA: A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
QUESTÃO CERTA: O conceito de governança nas organizações públicas refere-se à forma como o aparelho do Estado exerce suas funções e à qualidade do exercício do poder no atendimento às demandas dos cidadãos. Do ponto de vista político, portanto, a governança na Administração Pública deve ter como uma de suas referências a: democracia participativa.
