CF:
Art.93 (…) III – o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
FCC (2006):
QUESTÃO CERTA: Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que: o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.
FCC (2010):
QUESTÃO CERTA: O acesso dos juízes de primeiro grau aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
FCC (2006):
QUESTÃO ERRADA: o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á exclusivamente pelo critério do merecimento, apurado na última ou única instância.
FCC (2007):
QUESTÃO ERRADA: o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á unicamente pelo critério do merecimento, apurado na última ou única entrância.
FCC (2007):
QUESTÃO ERRADA: O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.
