O Que É Ação Orçamentária? (Definição)

0
647

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

 Fonte: MTO 2019

QUESTÃO CERTA: De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.

Acredito que essa questão tenha sido retirada do livro Manual de Direito Financeiro do Harrisson Leite. 

Ele apresenta a classificação funcional-programática e divide-a em: a) Funções; b) Subfunções; c) Programa; d) Ações.

No item D, “ações”, diz que “São também consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas ou jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentos, etc”.

QUESTÃO ERRADA: A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.

Os Programas são instrumentos de organização que articulam um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema ou aproveitar uma oportunidade.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. 

MTO 2019

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Advertisement

QUESTÃO ERRADA: Todas as ações orçamentárias do governo devem estar discriminadas no PPA.

Existem três tipos de ações orçamentárias. As atividades (ligadas à manutenção – como prestação de serviços público de saúde), projetos (que expandem ou aperfeiçoam os serviços – como construção de novas rodovias) e as operações especiais (que não geram nada para o cidadão, como o pagamento de sentenças judiciais). As operações especiais não devem constar no PPA. Por isso, nem todas as ações orçamentárias devem estar discriminadas no plano plurianual.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui