QUESTÃO ERRADA: Se, na elaboração da previsão de receitas, ao levantar o histórico da arrecadação da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), o analista identificar aumentos consecutivos nessa arrecadação, ele terá subsídios para sugerir aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o exercício seguinte.
A CONFINS é uma contribuição social, portanto está na categoria econômica das RECEITAS CORRENTES, de origem RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES e não de origem RECEITAS TRIBUTÁRIAS.
Além disso, é bom lembrar:
Lei 101
Art. 12.As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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