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Rebeca Monteiro

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Alterar o pedido inicial

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Alegações de fato constantes petição inicial

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São impenhoráveis

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Recaindo a penhora sobre bem imóvel

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Produto arrecadado alienação bem penhorado

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Presunção absoluta conhecimento terceiros

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Penhora e averbação na matrícula do imóvel

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Penhora do imóvel residencial

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Penhora automática

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Inscrição da penhora no registro

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Falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro

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Executado não tiver outros bens penhoráveis

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Efeito suspensivo aos embargos à execução

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Concessão de efeito suspensivo não impedirá

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Bem de Família Insuscetível de Penhora

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BACENJUD desbloqueio Inexpressividade

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Oportunidade às partes de se manifestar

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Teoria da Encampação

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MP recorrer ainda que não haja recurso parte

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MP e demandas de saúde

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Ministério Público e Honorários Perito

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Interesse de incapaz

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O Que É Inquérito Civil e Características

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Impugnação estimativa

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Ajustamento conduta título executivo

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Remuneração mediadores judiciais

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Quem designa ou escolhe mediador

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Prévia aceitação das partes

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Princípios que orientam a mediação

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Princípio da confidencialidade

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Percentual de audiências não remuneradas

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Obrigado procedimento de mediação

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Não comparecimento à primeira reunião de mediação

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Mediação poderá ser feita pela internet

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Mediação ou conciliaão eletrônica

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Mediação e reunião com as partes

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Mediação e prazo prescricional

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Mediação – o que é

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Mediador não poderá atuar como árbitro

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Mediador extrajudicial

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Fazenda Pública e autocomposição

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Escolha norma de direito material

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Escolha do conciliador ou mediador

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Direitos que admitam autocomposição

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Controle de ofício do juiz e autocomposição

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Dispensa da Audiência de Conciliação ou Mediação

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Cláusula de mediação

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Autocomposição

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Autocomposição e recurso per saltum

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Autocomposição e cláusula sem recurso

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Autocomposião e pacto antenupcial

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Atividade Jurisdicional Exclusiva do Poder Judiciário

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O Que É Litisconsórcio e Tipos de Litisconsórcio

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Requerimento de limitação litisconsortes

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Prazos em dobro e Diferentes Procuradores

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Prazo em Dobro para Litisconsortes

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Regras sobre Litisconsórcio

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Litisconsórcio unitário

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O Que É Litisconsórcio Necessário? (Regras)

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Litisconsórcio ativo facultativo

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Litigantes Distintos

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Juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo

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Inclusão litisconsortes ulterior ajuizamento

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O Que É Denunciação da Lide? (Exemplos e regras)

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Promoção imediata da liquidação

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Liquidação em autos suplementares

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Liquidação e caução

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Formas de liquidação da sentença

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Teoria da Causa Madura

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Teoria da Asserção e da Exposição

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Primazia do julgamento do mérito

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Limites da jurisdição

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Lide

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O QU É Jurisdição Voluntária? (com exemplos)

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Jurisdição e exclusividade do Estado

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Jurisdição e características

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Jurisdição Conteciosa e Voluntária

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Função unitária

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Fatores da Jurisdição

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Exceção ao Princípio da Inércia

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Equivalentes jurisdicionais

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Elementos da jurisdição

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Cooperação Jurídica Internacional

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Conceito de jurisdição

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Características da Jurisdição

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Ação recisória

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Ação no exterior e no Brasil

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Tutela provisória julgamento antecipado

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Quando o Juiz Decidirá Parcialmente o Mérito?

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Obrigação líquida ou ilíquida

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Liquidação e cumprimento da decisão

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Caução, liquidação ou execução

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Juizado Especial Federal Reexame e prazos diferenciados

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Não se incluem na competência

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Competência Juizado Especial da Fazenda Pública

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Entes federativos, autarquias e fundações

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Criação juizados especiais fazenda

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Competência Absoluta Juizado Especial Federal

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60 salários mínimos

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Nas causas que dispensem a fase instrutória

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Valores pagos administrativamente

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Fixação de Honorário por Apreciação Equitativa

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Sucumbência parcial

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Rejeição impugnação cumprimento de sentença

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Quando são devidos honorários advocatícios

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Juros moratórios

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Honorários Trabalho Adicional

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Honorários provimento recurso apelação

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Honorários lei vigente data prolação sentença

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Honorários e sentença decorrente de ação coletiva

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Nos casos de perda do objeto

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Honorários e pedido implícito

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Honorários e Código de Processo Civil

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Honorários e causa própria

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Honorários e acréscimos

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Honorários Advocatícios Alimentar

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Fixação honorários

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O Que É Execução Invertida?

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Ação autônoma e honorários

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Advogados públicos e honorários

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Supensão prazo 20 de dezembro a 20 de janeiro

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Advogado poderá renunciar ao mandato

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A assistência do requerente

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É nula a execução se

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Título judicial x extrajudicial

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Títulos Executivos Judiciais

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Suspensão execução por 1 ano

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Rito cumprimento provisório da sentença

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Reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor

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Propositura de qualquer ação relativa a débito

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Procedimento execução título extrajudicial

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Prazo de um ano de suspensão do processo

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Pode promover a execução forçada

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Obrigação inexistente e ressarcimento

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O exequente pode cumular várias execuções

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Na impugnação o executado poderá alegar

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Meios de tutelas das obrigações de fazer

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Interessado em adquirir bem penhorado

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Instrumento de confissão de dívida

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Transcorrido prazo sem pagamento voluntário

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Impugnação a execução e expropriação

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Fraude à execução

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Fracionamento do valor da execução

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Fazenda recolhimento antecipado das custas

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Exequente e substituição do bem penhorado

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Execução provisória das astreintes

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Execução provisória contra a fazenda

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Executado depositário

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Quando Há Excesso de Execução?

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Espólio responde pelas dívidas do falecido

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Embargos à execução do ente público

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Dispensa de caução cumprimento provisório

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Devedor obrigação de entrega coisa certa

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Exequente tem o direito de desistir execução

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Quando não se exigirá caução?

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O Que É Gratuidade da justiça?

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Desconsideração da Personalidade e Suspensão Processo

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Sem auferir benefício pessoal

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Relator e desconsideração da personalidade

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Prazo para se manifestar desconsideração

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Ministério Público e Desconsideração da Personalidade

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Fase em que cabe a desconsideração

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Desição interlocutória desconsideração

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Desconsideração qualquer grau

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Desconsideração qualquer fase

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Desconsideração petição inicial

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Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

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Desconsideração da Personalidade e Recurso

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Prova confidente e litisconsortes

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É competente o Foro

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Risco decisões conflitantes juízes distintos

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Reunião de julgamento e conexão

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Quem pode suscitar o conflito de competência?

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Quando há conflito de competência

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Momento em que se determina a competência

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Modificação de competência absoluta

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Modificação da Competência Relativa

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Juízo federal e exclusão de ente federal

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Juízo estatal e câmara arbitral

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Juízo arbitral

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Justiça Federal INSS união estável

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Intervenção do Ministério Público

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O Que É Incompetência Relativa e Quando Alegá-la?

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Incompetência e questão preliminar

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Incompetência Absoluta ou Relativa

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O Que É Incidente de Assunção de Competência?

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Imóvel em mais de um Estado, comarca

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Foro privilegiado incapaz competência relativa

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Fato e Autor

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Execução Fundada em Título Extrajudicial

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Distribuição conflito de competência

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Foro Direito Real sobre Imóveis

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Direito pessoal direito real sobre bens móveis

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Conflito Positivo de Competência

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Conflito de competência

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Conflito de competência e julgamento de plano

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Conflito de competência e acompanhamento MP

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Conflito competência TJ estadual e STJ

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Competência não é derrogável

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Competência determinada em razão da matéria

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Cláusula de Eleição de Foro

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Bens no Brasil e competência exclusiva

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Ações propostas em separado

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Ação de reparação de dano

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Ação de bem móvel e competência

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Arguiu incompetência relativa

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Anterior oferecimento exceção incompetência

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Alegação incompetência relativa absoluta

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União e citação pessoal

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Tipos de citação

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Prazo interposição recurso e intimação decisão

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Se o réu alegar fato impeditivo

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Retirada autos e intimação

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Prazos para a audiência e a citação

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Militar e citação

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Intimação órgão oficial

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Intimação é o ato pelo qual se dá ciência

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Cabe ao advogado da parte informar testemunha

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Intimação procuradoria

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Intimação perito

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Intimação e Nulidades

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Intimação de ofício

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Improcedência liminar do pedido e citação

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Exceções a indispensabilidade da citação

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Edital com caraceter do acusado

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Devedor será intimado para cumprir a sentença

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Contagem do prazo intimação

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Comparecimento espontâneo e citação

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Citação e Interrupção da Prescrição

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Citação por Precatória

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Citação por Hora Certa

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Citação hora certa revel

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Citação em ação movida contra o locador

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Citação e órgão de Advocacia Pública

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Citação e perecimento do direito

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Citação e indispensabilidade

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Citação e controle de acesso

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Citação dos entes

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Citação Correios

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O Que É Citação? (Definição)

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Casos de intimação pessoal

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Carta de ordem rogatória precatória arbitral

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Carta Precatória

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Ausência de Orgão de Publicação

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A Citação Será Feita

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Regime de separação absoluta de bens

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Questões de direito

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Posse natural e jurídica

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Pedido adjudicação arrolamento sumário

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O usucapião pode ser arguido em defesa

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Legitimados abertura inventário

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Fiança conjuntamente prestada a um só débito

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Falecimento antes da satisfação do crédito

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Desocupação do imóvel locado

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Bens adquiridos indiciado com proventos infração

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Ação reivindicatória de bem imóvel

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Ação de despejo

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Antecipação uso e fruição de bem

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Valor da causa em ação rescisória

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Título executivo judicial lei inconstitucional

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Rescisão em caso de suspeição

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Rescisão da Decisão de Mérito

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Prova após trânsito em julgado

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Processo administrativo e falsidade

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Prescrição intercorrente ação rescisória

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Prazo da Ação Rescisória

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Interpretação controvertida nos tribunais

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Decisão de mérito transitada em julgado rescindida

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Decisão interlocutória definitiva de mérito

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Ação Rescisória e cumprimento da Decisão Rescindenda

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Competência ação rescisória

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Cinco por cento sobre o valor da causa

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O Que É Ação Rescisória?

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Ação rescisória não esgotamento recursos

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Ação Rescisória efeitos da revelia

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Ação recisória e demanda originária

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Ausência de citação do réu ação rescisória

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É Lícito Ao Autor Cumular Pedido Possessório

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O possuidor tem direito a ser mantido na posse

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Na Pendência de Ação Possessória

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Lícita a cumulação dessas ações

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Legitimidade da Ação Possessória

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Fumus boni iuris

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Convenção e ações de natureza dúplice

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Citação ação possessória improcedente

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Ação possessória multitudinária

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Ação Possessória e Fungibilidade

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Ação força nova e força velha

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Ausência de previsão legal (ação possessória)

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Assistente ação possessória

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Initio Litis

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Conversão da Ação de Execução em Ação Monitória

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Citação por qualquer dos meios

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Ação monitória em face da Fazenda Pública

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Ação monitória e reconvenção

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Ação monitória contra unidade federativa

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Ajuizamento de Ação Monitória

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Requisitos exigência prestação de contas

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Transação inválida e ação anulatória

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Inventário amigável litigioso

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Ação anulatória

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Vícios interesse de agir e à legitimidade

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O Que É Substituição Processual? (Com Exemplos)

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Substituição processual legitimação extraordinária

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Saneamento processo

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Réu Alega Ilegitimidade ou Nega Responsabilidade

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Revelia e ação rescisória

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Diferença entre Representação e Substituição

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Recisão decisão de mérito

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Prescrição, perempção e preclusão

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Perda do objeto da ação

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Litispendência mandado de segurança e ação ordinária

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Lei prescrever determinada forma

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Jurisdição civil

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A petição inicial será instruída

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Interesse Substancial

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O Que É Interesse Processual? (Com Exemplos)

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Honorários reduzidos à metade

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Fato modificativo

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Execução de título extrajudicial e ação conhecimento relativa

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Elementos da ação

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Direito de regresso

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Direito de ação

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Desistência ação ou causa extintiva

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Declaração e Ação Meramente Declaratória

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Controle judicial do valor da causa

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Condições para Postular

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Benefício prioridade tramitação

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Considera-se Proposta a Ação

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O Que É Ação Declaratória? Quando Cabe?

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Arguição de inconstitucionalidade

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Prorrogação intervenção

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Ordem das Provas Orais

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Audiência De Instrução e Julgamento Una e Contínua

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Advogados e Ministério Público intervir ou apartear

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Adiamento de Audiência Por 30 minutos

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Uso da Língua Portuguesa Atos Processuais

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Total ou parcialmente digitais

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Tempestividade do Ato

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Sistema de transmissão de dados

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Registro de ato processual eletrônico

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Prática eletrônica de ato processual

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Pronunciamentos do juiz

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Processos em segredo de justiça

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Procedimento rito sumário

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Prazo para sanar recurso

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Prazo para executar ato processual

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Nulidade parte que deu causa

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Litisconsortes e autos eletrônicos

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Horário prática eletrônica

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Horário dos Atos Processuais

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Férias Forenses

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Férias forenses e tutela de evidência

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Entes e Intimação Pessoal

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Definição Decisão Interlocutória

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Definição de Sentença

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Definição de Despacho (Juiz)

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Definição Acórdão

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Data de Publicação e contagem

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Data de ocorrência da citação ou da intimação

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Credenciamento ato processual eletrônico

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Cotas Marginais ou Interlineares

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Convalidação subjetiva do ato processual

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Citações durante férias forenses

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Calendário para a prática dos atos processuais

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Atos Processuais Públicos

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Atos e termos processuais independem de forma

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Atos processuais das partes

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Atos concluídos após as 20 (vinte) horas

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Ato processual absolutamente nulo

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Ato processual – o que é

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Ato Praticado Antes do Termo Inicial Do Prazo

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Existência e o modo de existir de algum fato 

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Advogado e devolução dos autos

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24 horas do último dia do prazo

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Resolução demandas repetitivas amicus curiae

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O Que É Amicus Curiae? (Exemplos)

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Juiz ou Relator e Alteração de Competência

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Traduzir recursos consumidos por serviços

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Tipos de custeio SICSP

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Subsistema Financeiro absorvido por patrimonial

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Subsistema de custo

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Sistemas e Subsistemas

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Sistema de Informação de Custos do Setor Público

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Sistema de compensação

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SICSP e Sistema de Integração

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SICSP e Princípio da Competência

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SIC processo planejamento orçamento

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SIC federal

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SIC federal- o que é

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Serviços sem Contrapartida

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Responsabilidades Subsistema

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Profissional contábil e SICSP

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Obrigatoriedade do SICSP

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Objetivos do SICSP

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Itens de custo

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Diferença Entre Custo e Investimento

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Integração SICSP e planejamento e orçamento

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Integração com os demais sistemas organizacionais

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Identificação dos custos e paradigma

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Função do Sistema de Custos

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Custeio pleno

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Classificação da despesa e SICSP

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Atributos da Informação de Custos

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Acesso ao SIC

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Volume de dispêndios

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Situação orçamentária, financeira e patrimonial

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Sistema de Contabilidade Federal

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Sistema de contabibilidade

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SCF evidenciação

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SCF e SIAPE

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SCF e estágios da despesa

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Registros contábeis unidades jurisdicionadas

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Receitas princípio da competência

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Recebimento cancelamento débito

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Processo sistêmico e organizacional

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Objetivos SCF

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Evidenciação situação patrimonial

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Estrutura e vinculação

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Disponibilidade SCF

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Avaliação resultados do uso de recursos

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Acompanhamento contínuo normas contábeis

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Relacionamento

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Regime Contábil Público: Caixa ou Competência?

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Não é regime orçamentário

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FATO Gerador (VPD) Após Liquidação

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Conceito Contábil x Orçamentário

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Princípios contábeis (adm. pública)

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O Que É o Princípio da Prudência? (Setor Público)

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Princípio da essência sobre a forma

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Princípio da Entidade em Contabilidade

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Princípio da continuidade

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Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas

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O Que São Variações Passivas? (Despesas)

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Teoria patrimonialista e PCASP

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Tabela de eventos

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Subtítulo

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Subsistemas integrados

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Subsistemas contábeis integrados

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Subsistema Patrimonial (Informação Patrimonial)

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Subsistema orçamentário

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Subsistema contábil

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Subgrupo

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STN e plano de contas

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Sistema de contas orçamentário

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Sistema contábil a que contas pertencem

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Secretaria do Tesouro Nacional

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Restos a pagar (controle orçamentário)

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Registros patrimonial orçamentária e de controle

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Registro da arrecadação receita tributária

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Registro contábil de contrato de serviços

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Registro contábil de abertura de crédito

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Reconhecimento de Ativo Imobilizado

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Receita corrente a realizar

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Previsão orçamentária da receita e dotação inicial da despesa

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Planos de contas e passivo circulante

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Plano de contas federal

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O Que É Plano de Contas? É Obrigatório?

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Plano contas estágios receitas despesas

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Peculiaridades entes

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O Que É PCASP e Quando É Obrigatório?

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O Que É Objeto de Custo?

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Objetivos do Plano de Contas

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Níveis e Detalhamento da Conta Contábil

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Natureza da Informação no PCASP

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Lançamentos em classes de mesma natureza

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Lançamento renúncia

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Lançamento fixação despesa orçamentária

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Lançamento empréstimo

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Integridade PCASP

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Inovações PCASP

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Informação de controle

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Indicador do superávit financeiro

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O Que É Identificação INTRA OFSS?

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Garantias e Responsabilidades

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Funcionamento de uma conta contábil

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Fatos financeiros e não financeiros

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Fato gerador do tributo

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Estrutura PCASP

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Empenho da despesa de serviços de terceiros

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O Que Significa Em Liquidação? (Com Exemplos)

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Diretrizes do Plano de Contas

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Desdobramento classe, grupo, subgrupo e título

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Descentralização interna créditos

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Código da conta-corrente

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Custos dos serviços industriais

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Crédito utilizado

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Controle Fiscal

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Contas obrigatórias e nível de detalhamento mínimo

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Contas do plano de contas

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Contas de execução da receita e da despesa

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Contas de controle e passivos contingentes

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Conta Receita Realizada

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O Que É a Conta Controles Devedores?

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Classes De Contas do PCASP

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Arrecadação (sistema financeiro – patrimonial)

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Alcance PCASP (a quem se aplica)

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Resultado Nominal

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Valor contábil de item ativo imobilizado

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Unidade contábil

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Título de renda fixa em moeda estrangeira

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Transações tecnicamente estimáveis

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Transações Com e Sem Contraprestação

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Transações afetam possam afetar

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Transação em moeda estrangeira

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Teste de diligência

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Subsistemas

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Sistema contábil

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Sistema contábil público

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Serviços sociais normas técnicas CASP

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Selos postais e moeda

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Representatividade da Informação Contábil

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Relatórios Contábeis de Propósito Geral

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Registros contábeis e contabilistas

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Registros contábeis de forma analítica

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Recurso obrigação não satisfaça definição

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Reconhecimento de transações

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Situação Patrimonial Desempenho e Fluxos de Caixa

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O Que É RCGP e Características

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Direitos Jurídicos e Potencial de Serviços

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Objetivo demonstrações contábeis

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Não reconhecimento como passivo

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Método do custo ponderado

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Momento de registro

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Livro Diário e o Livro Razão (público)

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Informação material (NBC TSP)

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Informação de custo

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Finalidade do Controle Interno

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Fidedignidade das informações

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Escrituração em idioma moeda nacional

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Elementos essenciais do registro contábil

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Disponibilidades não mensuradas

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Custo-benefício informação

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Contrato de construção

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Características informação contábil

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Apresentação da informação contábil

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Ajustes e eliminações

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O Que É Superveniência e Insubsistência?

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Receita diferida líquida

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Provisões no Setor Público

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Diferença Entre Provisões e Passivos Contingentes

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Princípio da competência e passivo

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O Que É Passivo Contingente?

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Definição de Passivo no Setor Público

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Passivo permanente e fato gerador

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Passivo, Prazo da Obrigação e Terceiros

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Passivo Circulante

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Passivo circulante e não circulante

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Passivo circulante – o que é

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Passivo circulante – lançamento

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Passivo a Descoberto

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Pagamento de Empréstimo

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Liquidação material de consumo

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Extinção de passivo sem desaparecimento ativo

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Conta de ajuste

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Cancelamento despesas inscritas restos a pagar

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Autorização orçamentária e passivo permanente

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Vida útil limitada e depreciação

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Vida útil – o que é

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Variações Patrim e Execução Orçamentária

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Variação do valor apurado inferior variação contábil

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Valores de entrada ou de saída

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O Que É Valor Residual? Como Calcular?

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Valor recuperável – cálculo

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Valor Real

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O Que É Valor Líquido Contábil?

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O Que É Valor Justo? (com exemplos)

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Elementos do Custo de um Ativo Imobilizado

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Avalição e Mensuração de Ativos e Passivos Públicos

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Valor de mercado

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Valor de aquisição, produção e construção

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O Que É Valor Contábil do Ativo?

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Valor contábil do ativo imobilizado

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Transferência de ativo imobilizado

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Transação Sem Contraprestação

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Teste de recuperabilidade x Perda

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Teste de recuperabilidade do Ativo Intangível

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Software é amortizado (e não depreciado)

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O Que É Reserva de Avaliação? (Com Exemplos)

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Redução ao valor recuperável e Reavaliação

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Recursos controlados

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Recursos conhecidos como ativos

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Reconhecimento do Imposto Como Ativo

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Reconhecimento e Identificação de Ativo Intangível

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Reconhecimento do Crédito a Receber

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Reconhecimento De Bens Do Patrimônio Cultural

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Diferença Entre Receita Efetiva e Não Efetiva

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Recebimento de subvenção

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Reavaliação provisões

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Reavaliação dos Bens

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Provisões de Perdas para Recuperabilidade

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Propriedade para investimento

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Princípio do Registro pelo Valor Original

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Princípio da Oportunidade

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Potencial de serviços de um ativo

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Perda por irrecuperabilidade

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O Que É Perda ao Valor Recuperável?

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Operação de crédito – lançamento

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Não estão sujeitos à depreciação

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Natureza Devedora e Credora

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Métodos de mensuração perdas ganhos

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Método da Equivalência Patrimonial (Setor Público)

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Mensuração e Custos de Transação

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Mensuração após o reconhecimento

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O Que É Lançamento?

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Lançamento caução

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Inventário por amostragem (público)

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Interrompimento depreciação

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Impossibilidade de valoração software

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Impairment (público)

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Diferença Entre o Enfoque Patrimonial e Orçamentário

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Doação de bens

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Deterioração física obsolescência

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Despesa de Depreciação do Ativo (com exemplos)

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Despesa corrente e de capital (ativo)

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Despesa anual de depreciação

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O Que É Depreciação? Como Calcular Depreciação?

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Depreciação, terreno, prédio e semoventes

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Depreciação método unidades produzidas

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Depreciação dos ativos imobilizados

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Depreciação de aluguel

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Depreciação Acumulada e Valor Contábil Ativo

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Depreciação – o que é

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O Que É Ativo? Como Calcular o Ativo? (com exemplo)

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O Que É Custo Histórico em Contabilidade?

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Custo de reposição ou substituição

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Custo de instalação inicial e reinstalação

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Conta da Baixa (depreciação)

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Concessão e receitas valor justo

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Compensações

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Classificação das Contas do Ativo

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Bens de uso comum – sem registro contábil

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Bem de uso comum, apropriação e alienção

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Bases de Mensuração do Ativo

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Baixa

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Baixa do direito de receber

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Baixa bens de almoxarifado para consumo

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Avaliação do bem permanente

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Avaliação de Estoques

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Ativos obtidos a título gratuito

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Ativos Intangíveis no Setor Público

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Ativos de infraestrutura

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Ativo real líquido

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Ativo não circulante (bens públicos)

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Ativo intangível e baixa no valor contábil

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Ativo Imobilizado no Setor Público

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Ativo imobilizado e software

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Ativo financeiro e ativo circulante

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Ativo e passivo circulante

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Ativo Circulante e Não Circulante

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Arrendamento mercantil financeiro

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Amortização x depreciação

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Amortização – o que é

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Ajuste das perdas de créditos

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Saldo contas patrimoniais e de resultado

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Refinanciamento da dívida mobiliária

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Princípio da Competência? (setor público)

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Quando Usar Notas Explicativas?

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Dupla Contagem e Demonstra Conjunta

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Divisão do resultado do exercício

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Demonstrações e resultados

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Demonstrações Contábeis no Setor Público

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Demonstrações contábeis obrigatórias

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Demonstração do resultado econômico

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Demonstrativo dívida consolidada líquida União

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Comparação balanços

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Comparação balanços e demonstrações

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Balanço Orçamentário: Capitalização e Descapitalização

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Balancete (público)

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Taxa média aritmética ponderada

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Saques reconhecimento receita

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Saques conta única

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Saldo não aplicado suprimentos

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Saldo aplicações autarquias e fundações

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Remuneração para o saldo existente

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Remuneração de recursos próprios

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Recursos dos entes que devem ser depositados

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Recursos de caixa Tesouro Nacional

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Recursos Conta Única do Tesouro Nacional

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Quem pode aplicar recursos Conta única

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Quais recursos conta única deve colher

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Prazo liberação depósitos Conta Única

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Posição líquida recursos do Tesouro

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Poder Executivo e recursos tesouro

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Pagamento indevido decorrente erro

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Operacionalização da Conta Única

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Multas

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Movimentação da conta única do tesouro

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Entradas de recursos na conta única

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Entidades orçamento fiscal seguridade social

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Dispêndio de recursos financeiros

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Disponibilidades da União

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Disponibilidades autarquias e fundações

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Depósito Conta única

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Definição Conta Única do Tesouro

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Controle gastos disponibilidades

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Contas correntes sem movimentação

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Conta única e banco do Brasil

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O Que É Conta Única do Tesouro Nacional?

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Conciliação da Conta Única do Tesouro

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Caixa único e princípio

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Banco do Brasil S.A. fará o crédito

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Banco Central e tesouro

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Banco Central e Banco do Brasil

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Aplicações financeiras

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Aplicações financeiras a prazo fixo

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Agente financeiro alternativo

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Consolidação Contas intergovernamental e intragovernamental

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Objetivo consolidação demonstrações contábeis

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Efeitos fiscais de prejuízo contábil

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Demonstrativos e obrigação reconhecida

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Consolidação

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Unidade Contábil

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Sistema Contábil

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Regime Contábil na Contabilidade Pública

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Quem deve prestar informações

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Princípios Públicos e Empresariais

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Objetivo e Objeto Contabilidade Pública

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Material Permanente e Material de Consumo

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Legislar sobre Contabilidade Pública

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Instrumentalização social

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Indicadores Contábeis

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Função social da contabilidade pública

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Finalidade da contabilidade pública

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Escrituração Sintética

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Destinação de Recursos

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Definição de Contabilidade Pública

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Correlação

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Conversibilidade e Exigibilidade

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Controle Interno

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Contrato de seguro

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Contabilidade e lei 4320

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Contabilidade e Campos de Atuação

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Consórcios públicos

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Conceito de contabildiade pública

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Composição do Patrimônio Público

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Classificação unidade contábil

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Ciclo da Adm Pública

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CASP Obrigatório e Facultativo

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Características Qualitativas Informação Contábil

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Ativo Passivo e Patrimônio

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Ativo Imobilizado – Praça Pública

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Diferença Entre Variações Orçamentárias e Extra-Orçamentárias

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Transações de valores de terceiros

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Tipos de Transações

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Situação Líquida Compensada

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Regime Receitas e Despesas

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Redução e aumento das contas

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Patrimônio Público – definição

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Método das partidas dobradas (pública)

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O Que É e Diferença Entre Ativo e Passivo Financeiro e...

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Estrutura conceitual – a quem se aplica

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Classificações transações

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Classificação das contas contábeis

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Bens uso comum incorporados

Rebeca Monteiro - 0

Atos e fatos administrativos (pública)

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Ajustes decorrentes de omissões e erros

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RKW – Definição

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Rateamento de custos

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Departamentalização RKW

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Custo Unitário Apurado Pelo Sistema RKW

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Custo do produto vendido UEPS e PEPS

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Centro de custos – o que é

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Margem de Contribuição Unitária (Custeio Variável)

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Lucro Por Absorção e Lucro Por Custeio Variável

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Lucro líquido operacional

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Custos fixos despesas do período

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Custo variável unitário

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Custo variável total

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Custo variável escalonado

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Como Calcular Custo dos Produtos Vendidos?

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Custeio variável

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Volume de produção custo unitário

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Valor estoque final produto semiacabado

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Rateio

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Produção por ordem de serviços e contínua

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O Que É Ponto de Equilíbrio? Como Calcular?

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Cálculo da Margem de Contribuição Unitária (Por Absorção)

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Lucro Líquido Pelo Custeio Variável (Exemplos)

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Lucro Bruto pelo Custeio Por Absorção (Exemplos)

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Lucro Antes do Imposto de Renda

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Custos variáveis Unitários e Faturamento Bruto (Exemplo)

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Estoque Final de Mercadorias (Por Absorção)

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Despesa x custo indireto

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Cálculo Das Despesas Por Absorção

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Cálculo dos Custos Indiretos Por Absorção

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Cálculo dos Custos Diretos Por Absorção

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Custos Variáveis Diretos Custos Indiretos e Fixos

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Como Calcular Custo Variável Unitário por Absorção

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Como Calcular Custo Unitário?

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Custo Total de Fabricação Por Absorção

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O Que É Custo Primário?

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Custo da Matéria Prima Consumida

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Cálculo do Custo dos Produtos Vendidos

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Custo dos Produtos Acabados – Como Calcular?

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Custo do projeto

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Custo de Produção Unitário (Custeio por absorção)

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Lucro Bruto Em Custeio por Absorção

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O Que É Custeio Por Absorção? (Exemplos)

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Custeio por absorção (fins societários)

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Critério de rateio

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Transferência dos custos das atividades

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Rateio de custos

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Quando há rateio

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O Que É Custeio Baseado Em Atividades? (ABC)

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Distorções processo rateio custos indiretos

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Custeio ABC e fisco

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Custeio ABC – o que faz

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Cesta

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BSC X ABC

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Atividade – custeio ABC

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Alocação de segundo estágio

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ABC Demonstrações contábeis

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Multiplicador

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O Que É Grau de Alavancagem Operacional?

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O Que É Grau de Alavancagem Financeira?

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Elevação de vendas e custos fixos

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Alavancagem total – o que é

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Alavancagem operacional e margem

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O Que É Alavancagem Operacional? Como Calcular?

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O Que É Alavancagem Financeira? Como Calcular?

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Diferença Entre Alavancagem Financeira e Operacional

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O Que É Relatório Gerencial? (exemplos)

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O Que É A Análise de Markov? (com exemplos)

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O Que É Racionalidade Administrativa? (exemplos)

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O Que É O Paradoxo Da Ortogonalidade?

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O Que É Organização? Qual a Definição de Organização?

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Qual É a Hierarquia dos Objetivos? (com exemplos)

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Quais São os Custos de Qualidade? (falhas internas e externas)

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O Que São Alianças Estratégicas? (com exemplos)

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O Que É Administração? (Definição de Administração)

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Prestações periódicas antecipadas

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Índices ou Quocientes Contábeis e Financeiros

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Cálculo do Índice Liquidez Geral (com exemplos)

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Índice de lucratividade

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Índice de Imobilização dos Recursos

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Índice de rotação

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Qual a Diferença Entre VPL e TIR?

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Valor saques

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O Que É Valor Presente Líquido? Como Calcular?

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Valor Futuro

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Valor Presente dos Retornos Futuros

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Valor do resultado

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Valor do capital

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Valor da série

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Valor atual e nominal

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Valor atual (descontado)

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Total do desconto

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O Que É Taxa Interna de Retorno (TIR)? Como Calcular?

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TIR e taxa mínima

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Taxa real

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Taxa proporcional

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Taxa nominal e taxa efetiva

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Taxa mínima de atratividade

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O Que É Taxa Interna de Retorno? (TIR)

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O Que É Taxa Equivalente? Como Calcular?

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O Que É Taxa Efetiva? Como Calcular?

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Taxa de inflação

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Taxa de desconto

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O Que É Sistema SAC (Amortização Constante)

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Sistema price de amortização

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Sistema misto de amortização

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Sistema francês de amortização

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Sistema americano de amorização (SA)

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Retorno sobre o patrimônio líquido

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O Que É Retorno Sobre Investimento (ROI)?

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Retorno e liquidez

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Rentabilidade do ativo

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O Que É Rentabilidade? Como Calcular?

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Rendimento títulos

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Renda vitalícia

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Projetos mutuamente excludentes

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Projetos independentes

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Prejuízo

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Prazo médio de renovação de estoques

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Perpetuidade

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Método do Valor Uniforme Líquido

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Método de equivalente a certeza

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O Que É Índice de Liquidez Seca? Como Calcular?

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Definição de Liquidez Corrente e Cálculo

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Liquidez – o que é

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Juros Simples

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Juros simples x juros compostos

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Juros e critério linear

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O Que São Juros Compostos? Como Calcular?

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Juros – o que é

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Grau de endividamento

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O Que É Giro do Ativo (Rotação do Ativo)? Como Calcular?

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Fluxo de recebimentos

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Fluxo de caixa x lucro líquido contábil

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Fluxo de Caixa Descontado

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EVA

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O Que É Endividamento Geral? Como Calcular?

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O Que É Efeito Tesoura – Overtrade? (Com Exemplos)

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O Que É EBITDA? Como Calcular? (Exemplos)

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Diversificação

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O Que É Desconto Racional? Como Calcular?

Rebeca Monteiro - 0

O Que É Desconto Comercial Simples? Como Calcular?

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Desconto comercial composto

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Decisões de triagem preferência

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Como Fazer o Cálculo do Patrimônio Líquido?

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Cálculo do Ativo Não Circulante

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Cálculo ativo circulante

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Custo Médio Ponderado do Capital — WACC

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Custo de Oportunidade do Capital

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Custo de capital

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Conflito liquidez e rentabilidade

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Comparação sistemas amortização

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Ciclo Operacional Financeiro e Econômico

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CAPM

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O Que É Capital Circulante Líquido (CCL)? Como Calcular?

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O Que é Break-Even? Como Calcular?

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Anuidades (séries pagamentos parcelas)

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Como Calcular Alfa de Jensen? (com exemplo)

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Vencimentos cumuláveis

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Vagas concurso deficientes

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Tempo de serviço público prestado

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Tempo de ausência

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Suspensão e dados cadastrais

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Sindicância e demissão

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Serviço extraordinário

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Servidor acidentado em serviço

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Revisão do PAD

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Reversão e estabilidade

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Requerimento de Revisão do Processo

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Remoção para outro município

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Remoção – o que é

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Reincid falta penalizada com advertência

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Redistribuição

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Recondução

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Readaptação

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Quem apura irregularidade

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Pós-graduação stricto sensu

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Prorrogação Licença

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Proibições servidor

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Processo disciplinar

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Presença do advogado

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Prescrição penalidades administrativas

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Prazo para retorno as atribuições

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Prazo PAD Sumário

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Posse e exoneração

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Participar de gerência ou administração

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Pagamento de auxílio-reclusão

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Nulidade

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Nomeação e posse

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Medida cautelar – afastamento

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Licenças revogáveis e não revogáveis

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Licenças com remuneração

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Licença militar

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Licença e atividade remunerada

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Licença afastamento do conjuge

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Julgamento fora do prazo

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Irregularidades com superior envolvido

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Interrompimento assuntos particulares

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Instauração processo disciplinar prescrição

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Inquérito e prazo para defesa

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Iniciativa de lei que verse sobre o regime dos servidores

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Indenizações e gratificações

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Incontinência Pública

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Impedimentos e proibições antes da posse

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Hipóteses de vacância

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Gratificação natalina

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Férias

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Formas de provimento

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Faltas por caso fortuito

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Exercício

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Estágio probatório e exoneração

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Estudo no exterior

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Empresa pública e SEM CLT

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Diárias

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Direitos de Petição

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Destituição cargo em comissão ou função

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Demissão

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Demissão cargo em comissão

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Definição cargo público

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Critérios aplicação penalidade

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Compensação de horas

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Cedendo servidores

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Caso fortuito, compensação e chefia

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Cargo de Confiança Interinamente

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Cancelamento advertência e suspensão

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Banido do serviço público federal

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Auxilio Moradia

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Atribuições, deveres, responsabilidades

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Assentamento individual

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Aproveitamento

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Aposentadoria por invalidez

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Ampla Defesa no Inquérito

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Ajuda de custo

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Afastamento mestrado e doutorado

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Acumulação de cargos

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Abandono de cargo

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Índice de concentração econômica

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Teorias Regulação do Interesse Público

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Taxa de Desemprego

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Problema de principal-agente

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Políticas macroeconômicas

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Políticas econômicas discricionárias

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Período de deflação longo

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Normativo, regulador e concessor

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Fórmulas

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Efeito Fisher

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Desempego friccional

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Consultor Legislativo

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Ambiente Institucional com Empresas e Indivíduos

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Valor da causa na petição ou reconvenção

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Tipos de Preclusão (Aceitar expressa tacitamente)

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Termo inicial dos juros moratórios

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terminar

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terminar 2

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Teoria da Substanciação e da Individualização

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Teoria da carga dinâmica da prova

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Teoria concretista

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Teorias Clássicas da Ação Código de Processo Civil

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Causas de Suspensão do Processo

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Suspensão do curso dos prazos processuais

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Suspeição e medidas

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Prazo de 15 dias impedimento ou suspeição

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Solução consensual dos conflitos

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Sequestro de bens – o que é

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Sentença estrangeira

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Revelia e produção de provas

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Retorno do processo ao juízo de primeiro grau

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Responsabilização oficial de justiça

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Parte responde pelo prejuízo tutela de urgência

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Responde por perdas e danos litigar de má-fé

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Resolução de questão prejudicial decidida

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Requerimento de multa

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Diferença entre Representação e Sucessão

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Supremo Tribunal Federal e decisão irrecorrível

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Renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita

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Regras Gerais da Impenhorabilidade

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Recusa do juiz e petição

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Recurso para Protelar e Litigância

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O Que É Reconvenção? (Regras)

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Reconvenção polo ativo ou passivo

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Questões de fato e apelação

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Questão prejudicial sobre o estado civil do réu

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Prularidade de exequentes

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Prova independentemente do sujeito

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Quais São os Pronunciamentos do Juiz?

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Produção Antecipada da Prova (Exemplos)

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Procuração geral para o foro

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Processos quando novo CPC vigorou

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Processo existe a partir de quando

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Processo do corréu com foro por prerrogativa de função

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O Que É Processo? (Justiça)

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Presentação x representação

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Prescrição extintiva e aquisitiva

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O Que São Preliminares de Mérito

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Prazos próprios e impróprios

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Prazo para oferecer contestação

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Prazo fazenda para impugnar execução

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Qual o Prazo do Defensor Dativo?

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Pluralidade de Réus

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Perempção ou caducidade da medida liminar

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Perempção e preclusão são de natureza processual

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Perempção (Direito Processual Civil)

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Pensionamento mensla e juros moratórios

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Pedido deve ser certo

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Pedido implícito

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O Que É Pedido Genérico?

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Pedido de substituição processual

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Pedido de habilitação

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Pas de nulité sans grief

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Parte sem advogado – é possível

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Ao pronunciar a nulidade

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Pagamento voluntário, fazenda e multa

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Oposição a coisa ou a direito

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Não constituição de novo mandatário

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Não Comparecimento À Audiência de Conciliação

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Negócios processuais típicos e atípicos

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Negligência e paralisação por mais de 1 ano

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Multas atos atentatórios dignidade justiça

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Multa por Litigância de Má-Fé

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Para que se possa alterar o estatuto da fundação

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Movimentos renovatórios do acesso à justiça

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Modificativa ou extintiva da obrigação

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Consumidor Má fé e Condenação

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O Que É Legitimidade Extraordinária?

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Juízo de retratação

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Justiça comum e especializada

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Justa causa

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Julgamento Liminarmente Improcedente

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Julgamento de mérito x admissibilidade

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Juiz impedido controle de constitucionalidade

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Intimação da procuradoria do município

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Intervenção de terceiros

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Insuficiência do depósito

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Incapaz legitimidade e capacidade

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Impenhorabilidade vencimentos

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Hipóteses de Impedimento do Juiz

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Impedimento e suspeição perito

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Gratuidade e Despesas Processuais

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Fraudes à Execução

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Formação do conjunto de provas no processo

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Fases da audiência de instrução e julgamento

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Fase de conhecinento e de execução

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O Que É Falsidade Documental? (Com Exemplos)

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Falecimento devedor

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Falecimento autor

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Etapas evolução doutrina processual

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Embargos de Terceiros

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Embargos de declaração

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Efeito material da revelia

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Duplicata sem aceite

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Dolo ou fraude no Código de Processo Civil

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Documentos

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Divórcio com interesse de incapaz envolvido

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Dispensa caução

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Direito de retenção

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Direito de regresso e denunciação da lide

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Desconstituição da penhora

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Depositar valor para evitar multa

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Denunciante e denunciado

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Demandas individuais repetitivas

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O Que É Defesa de Mérito Indireta?

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Decisão fundamentada

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Decadência, prescrição e pretensão

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Cálculos de liquidação e juros de mora

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Cumulação pedidos mesmo réu

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Cumulação de Pedidos

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Cumprimento de obrigação em prestações sucessivas

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Cooperação internacional

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O Que É Continência em Direito?

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Considera-se autêntico o documento quando

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Confissão espontânea

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Conexão: Reputam-se Conexas

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Concussão ou corrupção do juiz

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O Que É Chamamento ao Processo?

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Certidão do dispositivo da sentença

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Carta tem caráter itinerante

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Carta rogatória e jurisdição contenciosa

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Dano Moral e Cadastro de Proteção de Crédito

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Ações de família

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Ações cautelares produção antecipada provas

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Ação dúplice

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Ação de usucapião declaratória

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Ação de Nulidade (querela nullitatis)

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Ação de despejo e férias forenses

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Ação de Consignação em Pagamento

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ação de adjudicação compulsória

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Ação coletiva sobre direitos ou interesses difusos

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Ação cautelar

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Ação cautelar de atentado

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Ação alimentos

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Autotutela

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Audiência Pública

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Atos do juiz

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Atividade interpretativa

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Assistência Simples e Assistência Litisconsorcial

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Assistência simples, procedência, desistência, renúncia

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O Que É Assistência Judiciária?

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O Que É Assistente Litisconsorcial? (Exemplos)

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Arresto – o que é

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Arguição preliminar e preclusão

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Advogar em causa própri (para si)

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Advogados e estimulação concliação

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Advogado Ausente e Dispensa de Produção de Provas

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Acolhimento de um dos pedidos alternativos

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Acesso à justiça e às formas de tutela coletiva

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Mecanismo destinação recursos

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índice de margem de contribuição

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Vendas para obter lucro

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O Que É Variação dos Custos Indiretos?

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O Que É Valor Realizável Líquido?

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Valor do estoque absoração e variável

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O Que É Ativo Imobilizado? Como Calcular?

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Tipos de custo padrão

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Taxa mão de obra direta

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Sunk cost (custo afundado)

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Provisões férias e décimo terceiro

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Produto e subproduto

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Preço matéria prima

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Preço de transferência

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O Que É Ponto de Equilíbrio Financeiro?

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Ponto de equilíbrio econômico

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Ponto de Equilíbrio Contábil – O Que É? Como Calcular?

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Perdas Normas e Anormais

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Quais São os Métodos de Custeio e Diferença

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Método Kaizen

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Momento custos fixos

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Matéria prima (gasto, custo, despesa)

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O Que É Margem de Segurança? Como Calcular?

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Margem de contribuição restrição

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O Que É Margem Bruta? Como Calcular?

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Investimento

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Imposto e matéria prima

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Estoque dos Produtos Acabados

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Pontos de Equilíbrio: Quais São e Como Calcular?

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Despesa x custo

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Despesa do exercício

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Depreciação e custo fixo

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O Que São Custos Primários e Custos de Transformação?

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Custos irrecuperáveis

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Custos indiretos aplicados

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Custos dos estoques

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O Que São Custos de Transformação? (Cálculo)

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O Que São Custos de Produção? (Exemplos)

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Como Calcular Custos de Produção Acabada?

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Como Calcular Custos de Fabricação do Produto?

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Custo-meta

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Custo x despesa

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Custeio Variável x Custeio por Absorção

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Diferença Entre Custo Variável e Custo Fixo

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Custo Unitário (Custeio Variável e por Absorção)

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Custo se transforma em despesa

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Custo padrão

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Custo misto escalonado

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Como Calcular Custo Incremental?

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Custo de reposição

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Custo de qualidade

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O Que É Custo de Oportunidade?

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Como Calcular Custo das Unidades Semiacabadas?

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Custo das mercadorias vendidas

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Custeio por ordem

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Custeio por Absorção X Custeio Direto

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Critério da proporcionalidade

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Contabilidade gerencial

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Contabilidade de custos – o que é

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Capacidade ociosa

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Aquisição e despesa

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Apropriação ou acumulação dos custos

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Análise de custo-volume-lucro

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Administração por exceção

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Prestação de contas e dinheiros, bens e valores públicos

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Tribunal de Contas e processo administrativo disciplinar

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Tribunal de Contas Regula Leis do Orçamento?

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Existe Tribunal de Contas Municipal?

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Tribunal de Contas e receitas de repasse (royalties)

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Relação do Tribunal de Contas com Poder Legislativo

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Tribunal de Contas e Modicidade

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Tribunal de Contas e Iniciativa Legislativa

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Tribunal de Contas e Força Executória

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Tribunal de Contas e Relação Custo-Benefício

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Tribunal de Contas e Economicidade

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Tribunal de Contas e Demanda Social

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Tribunal de Contas e atos de gestão

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Tribunal de Justiça e Controle Abstrato de Normas Municipais

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Titularidade do Controle Externo (com exemplos)

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Quem É o Titular da Prestação de Contas?

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Controle Externo: Tipos de Fiscalização

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Tribunal de Contas: recursos públicos da União aos municípios

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Tribunal de Contas e Sustação de Licitação

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Tribunal de Contas e Sustação do Contrato

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Tribunal de Contas e Sustação do Ato

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Efeitos da Revogação e anulação de aposentadoria no Tribunal

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Tomada de Contas de responsável pela aprovação de convênio

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Tribunal de Contas: Auditorias e Comissão da Assembleia

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Tribunal de Contas e Remessa Necessária

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Tribunal de Contas Faz o Registro De Quê?

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Reforma de decisões ou atos dos Tribunais de Contas

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Controle Externo e Recurso Público Repassado

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Recurso de convênio e Tribunal de Contas

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Contas rejeitadas no Tribunal de Contas e recurso ao judiciário

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Quem Pode Questionar Contas? (residente do município)

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Tribunal de Contas e Quebra de Sigilo

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Tribunal de Contas e processo administrativo tributário

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Tribunal de Contas e Princípio da Segregação

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Tribunal de Contas e Prestação de Informações

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Tribunal de Contas: prestação de contas em prazo diferente

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Prestação de Contas e Intervenção (com exemplo)

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Controle Externo: autarquia e prestação de contas

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Tribunal de Contas: garantias, prerrogativas, impedimentos

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Controle Externo: Prefeito e Verbas Federais

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Tribunal de Contas e Prazo Decadencial Aposentadoria

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Tribunal de Contas e Prazo para providências necessárias

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TCU e Prazo para Prestar Contas

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PPP, Controle Externo e Controle Interno

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Tribunal de Contas e personalidade jurídica própria

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Tribunal de Contas Perda Extravio

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Controle Externo e Pedido escrito de informação

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Participação Popular Como Controle (com exemplos)

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Parecer Prévio do Tribunal de Contas é só para Executivo?

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Natureza do Parecer Prévio do Tribunal de Contas

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Organização do Tribunal de Contas e Iniciativas

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Prestação de Contas e obrigações de natureza pecuniária

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Números de Conselheiros no Tribunal de Contas Estadual

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Tribunal de Contas: multas e sanções devem estar na lei

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Ministério Público de Contas e Ministério Público (Diferença)

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Ministério Público de Contas e Processo Legislativo

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Ministério Público de Contas e Mandado de Segurança

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Ministério Público de Contas e Arresto

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Quais são as demandas do Ministério Público de Contas?

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Inquirir Membro do Tribunal de Contas

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Leis delegadas, PPA, LOA e LDO e Medida Provisória

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Recusa do pedido de aposentadoria pelo Tribunal de Contas

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Quem pode cobrar multas do Tribunal de Contas?

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Poder Legislativo e Controle de Constitucionalidade

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Poder Legislativo aprecia contas do Tribunal de Contas?

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Tribunal de Contas e função de julgamento

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Julgamento e Tomada das Contas do Presidente

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Controle Externo: irregularidades na execução do contrato

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Instrumentos de Fiscalização Externa (com exemplos)

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Tribunal de Contas e Iniciativa para auditorias

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Tribunal de Contas e Inelegibilidade (com exemplos)

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Indicação dos Membros do Tribunal de Contas

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Habeas Data para Obter Acesso a Processo Administrativo

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Quais São as Funções do Tribunal de Contas? (Com Exemplos)

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Função Investigatória do Tribunal de Contas

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Em Fiscalização há contraditório e ampla defesa?

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Extinção de Tribunal de Contas do Município

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Elaboração e Prestação de Contas do Presidente

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Controle Externo: Edital como Ato Administrativo

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Duplo Grau de Jurisdição no Tribunal de Contas

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Legalidade da Discricionariedade de Políticas Públicas

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Direito à prorrogação de contrato com Poder Público

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Controle Externo: Dever-Poder de Controlar

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Tribunal de Contas e Anulação do Contrato de Licitação

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Desconsideração do Parecer do Tribunal de Contas

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Denúncia de Irregularidade ou Ilegalidade: Como Fazer e Para Quem?

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O Que É Controle? (definição de controle)

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Decisões do Tribunal de Contas Vinculam a Administração

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Tribunal de Contas é instância revisora?

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O Que É Decisão Terminativa? (Com Exemplos)

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Controle Externo e decisão de imputação de débito

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Criação de Tribunal de Contas dos Municípios

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Criação de órgãos jurídicos em tribunais de contas estaduais

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Criação de Modalidades de Controle

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Controle Vinculado do Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas e atos administrativos do Poder Judiciário

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Diferença Entre Controle Preventivo e Controle Repressivo

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O Que É Controle Político? (Com Exemplos)

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O Que É Controle Patrimonial? (Com Exemplo)

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Controle Parlamentar e Mérito (Com Exemplos)

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Gênero e Espécies do Controle Externo

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Ciclo Orçamentário e Controle Legislativo

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Controle Legislativo do Poder Executivo

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Controle Legislativo da Sociedade de Economia Mista

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Controle Jurisdicional do Processo Administrativo

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Controle Judicial de Medida Provisória (Com Exemplo)

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Quem Realiza Controle Externo e Interno?

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Controle Externo da Administração Pública

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Diferença Entre Controle Externo e Controle Interno

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Controle Externo Posterior (Com Exemplos)

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Controle Externo Ministério Público e Polícia

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Controle Externo da Atividade Policial (com exemplo)

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Definição de Controle Externo (com exemplo)

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Controle de eficiência eficácia e economicidade

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O Que É Controle Econômico? (com exemplos)

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Controle Externo e Princípios da Administração Pública

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O Que É Controle de Convencionalidade?

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Controle de Ato Regulamentar (Com Exemplo)

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O Que É Controle da Legalidade? (com exemplos)

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Controle da Atividade Financeira (Com Exemplo)

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Controle Contra Súmula Vinculante (com exemplo)

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O Que É Controle Contábil? (com exemplo)

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RESUMO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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O Que É Controle Administrativo? (Com Exemplos)

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Concessão de Aposentadoria e Contraditório

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Controle Externo: contas nacionais e empresas supracionais

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Controle Externo: contas municipais e estaduais

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Controle Externo: conta dos ordenadores (administradores)

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Diferença entre Contas de Gestão e Contas de Governo

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Controle Externo: Contas com impropriedades

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Controle externo e contas bancárias

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Controle Externo: contagem, decadência e aposentadoria

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Tribunal de Contas e Constituição Estadual

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Tribunal de Contas, constitucionalidade de leis e atos

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Controle externo: Tribunal de Contas e Consórcio

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Conselho para Fiscalizar a Justiça: é possível?

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Conselho Nacional de Justiça reforma as decisões do TCU?

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Tribunal de Contas e Concessão de reforma militar

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Tribunal de Contas e Concessão de Aposentadoria

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O Que É Comissão Mista e qual o seu papel?

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CGU e Controle Interno (Com Exemplos)

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Tribunal de Contas, bens ou valores públicos

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Diferença entre Atos de Administração e Atos de Governo

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Controle dos Atos Políticos ou Atos de Governo

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TCU Aprecia Ou Julga as Contas do Presidente?

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Normas do TCU aplicam-se a outros Tribunais de Contas?

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Improbidade e aprovação ou rejeição das contas

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Controle Externo: Alerta do Tribunal de Contas

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Acórdão Condenatório do TCU e condenação civil

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O Que É Tomada de Contas Especial? (Com Exemplos)

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Controle Externo e Tipos de Fiscalização

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O TCU é monitorado pelo Executivo?

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TCU e nomeações para cargo de provimento em comissão

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Tribunal de Contas Pertence a Qual Poder?

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Tribunal de Contas da União e Medidas Cautelares

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Fundo de Participação e Tribunal de Contas da União

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TCU, Comissão Mista e Congresso

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TCU e Denúncia Anônima: É possível fazer?

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Contrato, registro e exame prévio do TCU

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Controle Externo: qual a composição do TCU?

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Controle Externo: Atribuições do TCU

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Execução coletiva e prazo prescricional da execução individual

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